Julgamento começou nesta quarta e será retomado nesta quinta. Ministros alisam caso da Embraer, mas decisão a ser tomada deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) se a demissão em massa de trabalhadores exige a negociação coletiva com sindicatos. O julgamento, no entanto, foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta (20). Quatro ministros já votaram: três contra a exigência e um a favor da exigência. A Suprema Corte analisa as demissões da Embraer, mas a decisão a ser tomada terá repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça (veja detalhes sobre o caso mais abaixo). O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio. No voto, o magistrado defendeu as empresas, afirmando que não há necessidade da negociação. O decano do STF já havia apresentado essa posição no julgamento em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão ser convocada para julgamento. “O tratamento conferido à dispensa em massa de trabalhadores deve considerar as balizas constitucionais e legais, a conferirem segurança às relações”, argumentou o ministro. “A iniciativa da rescisão é ato unilateral, não exigindo concordância da parte contrária, muito menos do sindicato que congregue a categoria profissional”, acrescentou. Votos dos demais ministros Na sequência do julgamento, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam o voto relator. “Não há nenhuma outra exigência constitucional [em caso de rescisão] que não seja a indenização”, afirmou Moraes. Já o ministro Edson Fachin divergiu do relator, entendendo que a negociação coletiva é obrigatória. “As normas constitucionais constituem garantias constitucionais contra qualquer ação, do poder público e das entidades privadas, que possa mitigar o poder de negociação”, afirmou. Embraer anuncia demissão de mais 900 funcionários Entenda o caso O Supremo julga recurso da Embraer e de sindicatos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a demissão de mais de 4 mil trabalhadores em 2009. O TST entendeu que a demissão em massa exigia negociação com o sindicato, mas não obrigou a recontratação, aplicando o entendimento somente para casos futuros. Em 2017, a legislação passou a prever o contrário. A reforma trabalhista equiparou as demissões coletivas às individuais, não exigindo a negociação coletiva, mas diversos casos têm chegado à Justiça.

Senador Otto Alencar diz que Pazuello passou mal após depoimento à CPI da Covid O senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da CPI da Covid, afirmou ao blog nesta quarta-feira (19) que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello passou mal após ter prestado depoimento à comissão. Otto Alencar é médico, formado pela Universidade Federal da Bahia, e afirmou que Pazuello teve um episódio de síndrome de vasovagal. Pazuello estava na sala da CPI, durante o intervalo, aguardando o término da sessão do plenário do Senado a fim de concluir o depoimento que prestava à comissão. Segundo Otto Alencar, a síndrome exige que o paciente fique com os pés para cima, a fim de que a circulação sanguínea se normalize. Ao blog, no entanto, Pazuello disse que não passou mal e que o pé dele inchou. Pazuello deixa o Senado; depoimento será retomado nesta quinta Devido ao episódio, o ex-ministro deixou o Senado. O depoimento será retomado na manhã desta quinta-feira. Com isso, o depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que estava marcado para esta quinta, ficou para a semana que vem, segundo informou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).