Rede social alega que Comissão Federal de Comércio não conseguiu mostrar que a empresa tem um monopólio ou prejudica consumidores. Facebook pede que justiça dos EUA suspenda processo por monopólio indevido Dado Ruvic/Reuters/Arquivo O Facebook pediu a um tribunal federal norte-americano nesta quarta-feira (10) para rejeitar os principais casos antitruste apresentados pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e por quase todos os Estados do país. A rede social alega que eles não conseguiram mostrar que a empresa tem um monopólio ou prejudica consumidores. “Por margem de um voto, no ambiente tenso de críticas implacáveis por questões totalmente não ligadas às preocupações antitruste, a agência decidiu abrir um processo contra o Facebook”, disse a empresa em resposta à reclamação da FTC. “Nenhum dos danos normalmente alegados em ações antitruste é alegado aqui”, disse o documento. Entenda a nova política de privacidade do WhatsApp Em ações judiciais movidas em dezembro, a FTC e os Estados pediram ao tribunal para obrigar a gigante das mídias sociais a vender dois ativos valiosos, o aplicativo de mensagens WhatsApp e o de compartilhamento de fotos Instagram. O juiz distrital dos EUA, James Boasberg, do distrito de Columbia ouvirá os casos. A FTC e os Estados acusam o Facebook de violar a lei antitruste para manter concorrentes menores à distância e abocanhar rivais nas redes sociais. Ao todo, o governo federal e os dos Estados entraram com cinco ações judiciais contra o Facebook e o Google no ano passado, após a indignação sobre o mau uso da influência da mídia social na economia e na esfera política. Em resposta ao processo, o Facebook argumentou que o governo falhou em mostrar que a empresa tem um monopólio em um mercado claramente definido ou que tenha prejudicado os consumidores. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse que o Facebook estava “errado na lei e errado em nossa reclamação”. “Estamos confiantes em nosso caso, e é por isso que quase todos os Estados aderiram ao nosso processo bipartidário para encerrar a conduta ilegal do Facebook”, disse ela em comunicado. A FTC não fez comentários sobre a resposta do Facebook. Os Estados e a FTC têm até 7 de abril para responder formalmente ao tribunal. Saiba como proteger seus dados na internet

Atualmente, pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria. Texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo governo para virar lei. Tráfego no pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega Divulgação/Ecovias O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê o pagamento de pedágio em rodovias proporcional à distância percorrida pelo motorista. Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo). Com a aprovação, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo governo para virar lei. Outros países já implementaram o sistema conhecido como “free-flow” (fluxo livre, em inglês). O relator do texto no Senado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que o objetivo do projeto é “eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional”. O projeto trata de rodovias e vias urbanas. O texto diz que o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei. A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa. Segundo o projeto, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje. O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada. Pelo texto, se não for possível implementar o novo sistema em determinado trecho, usuários frequentes da rodovia terão direito a um benefício, o de desconto no valor de impostos municipais. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou, no ano passado, um parecer no qual defendeu a implementação do novo modelo. A CNT avaliou que a detecção dos carros para controle do trecho percorrido seria feita por meio da Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR). O que diz o projeto A proposta prevê que aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica e automática, serão instalados nas estradas. Diz ainda que os motoristas serão obrigados a se adequar às normas, instalando um identificador nos veículos. Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização. Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 31, um destaque (sugestão de alteração), proposto pelo PSD, que tinha o objetivo de suspender a cobrança de pedágios de transportadores autônomos ou cooperados de carga enquanto estiver em vigência estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Especialista Antonio Gil, da EY, respondeu perguntas dos contribuintes. Imposto de Renda 2021: programa tirou dúvidas ao vivo sobre a declaração Especialista Antonio Gil, da EY, respondeu perguntas dos contribuintes. Prazo para enviar a declaração vai até 30 de abril. G1 fará lives todas as quartas-feiras até o final do período de declaração