No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União. De dezembro até 30 de setembro, por meio da chamada Lei da Transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) conseguiu recuperar R$ 35 bilhões, valor antecipado ao blog. O instrumento tem tido tanto sucesso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor como quinta etapa da reforma tributária a ser enviada ao Congresso uma proposta de “passaporte tributário”; Pela proposta, empresas terão facilidade de negociar dívidas ao aceitar migrar para um novo regime de tributação. O governo enviou ao Congresso a primeira de cinco etapas da proposta de reforma tributária — a unificação de tributos federais (veja as demais ao fim do texto). Fontes da área econômica ouvidas pelo blog relatam que aumentou o número de pedidos para que o governo crie novos Refis. Por esse mecanismo, o governo perdoa multas e parcela débitos de empresas — sob o pretexto de que a pandemia inviabilizou o pagamento de tributos. Há no Congresso uma série de propostas que vão desde o perdão de dívidas para alguns setores até a possibilidade de quitação em 2021 tributos diferidos durante a pandemia, e que deveriam ser pagos ainda em 2020. As negociações realizadas pela PGFN miram os devedores com a pior “qualidade” de dívida ativa. Há um ranking que classifica as dívidas de A a D, . A última é aquela em que há poucas chances de pagamento. O foco da Procuradoria da Fazenda são justamente devedores C e D. Diferente de um Refis, em que todos os devedores têm as mesmas condições — em geral situações que acabam por premiar empresas que não quitam tributos —, a Lei da Transação negocia casos específicos com a iniciativa privada. Segundo Paulo Guedes, a União tem mais de R$ 1 trilhão em contenciosos tributários. Parte da disfuncionalidade que leva ao maior endividamento pode ser resolvida com uma reforma e simplificação tributária. Por isso, a equipe econômica planeja ampliar, via Lei da Transação, a adequação das empresas a um novo sistema ainda em fase de análise no Congresso. A lei foi aprovada pelo Congresso em abril, mas valia desde dezembro por meio da medida provisória do Contribuinte Legal, que permitiu ao governo possibilidades mais amplas de acordos para o pagamento de dívidas tributárias, diminuindo ainda os conflitos judiciais com os contribuintes. A lei foi idealizada para evitar novos Refis. O último ocorreu em 2016. Governo toma medida para estimular regularização de dívidas com a União Reforma tributária As etapas planejadas pelo ministro Paulo Guedes para a reforma tributária são as seguintes: Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação de PIS e Cofins Mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos seletivos (chamado de “sin tax”) Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica Tributo Digital para viabilizar desoneração da folha das empresas Passaporte Tributário para as empresas migrarem ao novo regime tributário

Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4 vão receber 2ª parcela de R$ 300. Caixa também libera saques e transferências para trabalhadores fora do programa aniversariantes em novembro. Mais 5,4 milhões de pessoas terão acesso a parcelas do Auxílio Emergencial nesta quinta-feira (22). Vão receber a 2ª parcela de R$ 300 os 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número final do NIS é 4. Também nesta quinta, a Caixa Econômica Federal (CEF) libera saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial para 3,8 milhões de beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 28 de setembro. Saiba como liberar a conta bloqueada no aplicativo Caixa Tem Veja o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial Tira dúvidas sobre o Auxílio Emergencial SAIBA TUDO SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL Para quem é do Bolsa Família, o auxílio é pago da mesma forma que o benefício original. Outras duas parcelas de R$ 300 ainda serão pagas, em novembro e em dezembro. Para os trabalhadores fora do Bolsa, os saques são de parcelas do benefício original, de R$ 600. Os beneficiários já podiam usar os recursos para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual (veja no calendário mais abaixo). Auxílio emergencial: veja as mudanças em 1 minuto Parcelas extras de R$ 300 No final de setembro, o governo divulgou as datas de pagamento das parcelas extras do Auxílio, de R$ 300, para beneficiários fora do Bolsa Família. Veja aqui como ficou o calendário, e aqui para tirar dúvidas sobre as novas parcelas. VEJA QUEM PODE MOVIMENTAR A PARTIR DESTA QUINTA: Trabalhadores do Bolsa Família cujo número do NIS termina em 4: vão receber a 2ª parcela de R$ 300 Trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app poderão sacar ou transferir: 3,8 milhões de nascidos em novembro: – aprovados no primeiro lote poderão sacar a quinta parcela; – aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, poderão sacar a quinta parcela – aprovados no segundo lote poderão sacar a quarta parcela; – aprovados no terceiro lote poderão sacar a terceira parcela; – aprovados no quarto lote poderão sacar a terceira parcela; – aprovados no quinto lote poderão sacar a segunda parcela; – aprovados no sexto lote poderão sacar a segunda parcela; – aprovados no sétimo lote poderão sacar a primeira parcela; – reavaliados (que tiveram o benefício suspenso em agosto) poderão sacar todas as parcelas já recebidas em poupança digital Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Calendários de pagamento Clique aqui para ver o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial. Veja os últimos vídeos sobre o Auxílio Emergencial t

Nova possibilidade permite que se invista em companhias de capital aberto fora do país – como Apple, Amazon, Google e outras – sem a necessidade de abrir conta em corretoras no exterior. A B3, bolsa de valores de São Paulo, abre nesta quinta-feira (22) a possibilidade de que investidores comuns negociem BDRs (Brazilian Depositary Receipts). Tratam-se de títulos lastreados em ETFs e ações de empresas estrangeiras negociadas dentro do Brasil. Essa nova possibilidade permite que se invista em companhias de capital aberto fora do país – como Apple, Amazon, Google e outras – sem a necessidade de abrir conta em corretoras no exterior. Antes da mudança, apenas investidores qualificados (com mais de R$ 1 milhão em investimentos) tinham acesso a esse produto financeiro. Saiba mais sobre BDRs no podcast Educação Financeira. PODCAST: BDRs e outras oportunidades de investimento no exterior A B3 determinou que só serão acessíveis os BDRs não patrocinados e de “mercados reconhecidos”. Inicialmente, foram assim classificados a Nyse (New York Stock Exchange) e da Nasdaq Stock Market (“Nasdaq”). Segundo a B3, serão avaliados posteriormente a inclusão de outras bolsas estrangeiras. O acesso aos BDRs era um pedido antigo de entidades do mercado, em especial depois que empresas brasileiras muito esperadas na bolsa decidiram abrir capital fora do país, como a XP Inc, PagSeguro e Stone. A Comissão de Valores Mobiliários havia aprovado a abertura de negociação de BDRs em agosto, mas a B3 pediu mais tempo para criar um regulamento próprio. Ibovespa volta a ultrapassar 100 mil pontos, com declarações feitas por Guedes e Maia O intervalo também serviu para que corretoras adaptassem os seus canais para que os serviços de home brokers pudessem oferecer a alternativa ao público de varejo. Nesta terça-feira (20), a CVM deu aval à alteração do Regulamento para Listagem e do Manual do Emissor da B3, permitindo que se abram as negociações. Em nota, a B3 afirma que a expectativa é “fomentar o mercado nacional, aumentando a diversidade de produtos disponíveis ao investidor local, incluindo o varejo, que demanda uma crescente diversificação de portfólio e exposição a ativos estrangeiros, e também incrementar as oportunidades de captação de recursos pelos emissores”. VÍDEOS: Últimas notícias de Economia

Presidente do Congresso convocou sessão para a primeira semana de novembro. Parlamentares já aprovaram manter desoneração de 17 setores até 2021, mas Bolsonaro vetou medida. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (21) que pretende colocar em votação no próximo dia 4 o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro vetou em julho o dispositivo que prorrogava até o ano que vem a desoneração da folha das empresas de 17 setores da economia e que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A prorrogação até 2021 foi incluída pelo Congresso na medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Com o veto, a desoneração acaba no final deste ano — a não ser que o Congresso derrube o ato do presidente. “A votação na sessão no Congresso prevê a votação do veto da desoneração. Então, dia 4 de novembro, eu pretendo colocar todos os PLNs que estão pendentes na pauta e todos os vetos”, disse Alcolumbre. Na terça, trabalhadores voltaram a pedir derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha O presidente do Senado confirmou a agenda durante a sessão que aprovou a indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim, em entrevista, Alcolumbre reafirmou a data. Os PLNs citados pelo senador são projetos de lei do Congresso – em geral, autorizações para o governo incluir gastos no orçamento do ano atual. Eles só podem entrar em votação se não houver vetos presidenciais pendentes “trancando” a pauta. O veto à prorrogação das desonerações, por exemplo, está trancando a pauta do Congresso desde o início de agosto. Alcolumbre disse acreditar que, mesmo com a proximidade das eleições municipais, conseguirá reunir o número mínimo de deputados e senadores para realizar a sessão do Congresso. Será permitida a participação virtual dos parlamentares. A desoneração Lei sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia que antes tinham esse benefício fiscal. No entanto, na ocasião, foi mantida a desoneração até o fim de 2020 para empresas de 17 segmentos. O prazo foi estendido pelo Congresso Nacional em texto incluído na medida provisória que reduziu a jornada de trabalho. As empresas desses setores, em vez de contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual – até 4,5% a depender do setor – sobre o valor da receita bruta. Comissão de Orçamento Davi Alcolumbre também disse que espera conseguir resolver, na mesma semana, o impasse que impede os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, a fim de destravar a discussão do orçamento de 2021. O esforço concentrado na primeira semana de novembro deve incluir, ainda, uma tentativa de votar o projeto que prevê autonomia do Banco Central. Senadores chegaram a pedir que o tema entrasse na pauta desta quarta, mas houve discordância entre os líderes partidários e a votação foi adiada. “Será uma agenda muito importante do ponto de vista da economia. Especialmente, posso falar da votação importantíssima que ficou definida hoje, que é a autonomia do Banco Central”, disse. Kassio Marques Alcolumbre avaliou que a aprovação do desembargador Kassio Marques para o STF, com 57 votos a favor e 10 contrários, ocorreu graças à biografia do jurista e as conversas que ele manteve com senadores para se apresentar. Indicação de Kassio Marques para o STF é confirmada pelo Senado “Acho que foi uma votação expressiva pela biografia e pela história do desembargador Kassio, e pela honrosa missão que terá agora de fazer parte da Suprema Corte”, disse. Marques foi a primeira indicação de Bolsonaro para o STF. Ele foi sabatinado nesta quarta e aprovado pelo plenário para substituir o ministro Celso de Mello, que se aposentou. Chico Rodrigues Alcolumbre também comentou o pedido de licença do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal com dinheiro na cueca. Senador Chico Rodrigues pede licença de 121 dias “A licença é a autonomia que cada parlamentar tem de escolher o momento de se licenciar do mandato, todos fazem isso”, disse Alcolumbre. Quem deve assumir o mandato é o primeiro suplente, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, filho do parlamentar. O ex-vice-líder do governo no Senado foi flagrado com R$ 33 mil na cueca na semana passada, durante uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar.

Presidente do grupo, dono da Claro, diz que isolamento provocado pela pandemia mostrou que as redes são fortes e foram capaz de aguentar o aumento do tráfego. América Móvil é dona da Claro G1 O isolamento total (“lockdown”) provocado pela pandemia de Covid-19 mostrou ao grupo mexicano América Móvil, dono da Claro no Brasil, que suas redes de telecomunicações são muito fortes e que foi possível gerenciar o aumento do tráfego em todos os países. No entanto, a crise dificultou a execução de operações, contribuindo para redução entre 25% e 30% dos investimentos previstos para 2020 em relação ao valor originalmente previsto. Com isso, em vez de US$ 8 bilhões, o grupo deverá investir US$ 6 bilhões. As informações são de Daniel Hajj, presidente da América Móvil, que conversou com analistas por teleconferência para explicar os resultados do terceiro trimestre fiscal. O executivo acrescentou que projetos desnecessários no momento sofrerão um atraso. Hajj não quis revelar qual o volume de investimento que está sendo planejado para 2021, mas afirmou que será certamente maior do o de 2020. O executivo considerou interessante que muitos fornecedores estão reduzindo preços e seguindo para novas tecnologias, o que tem ajudado o grupo mexicano na sua contenção de recursos. “Não perdemos nada […], não vamos parar de crescer, não estamos perdendo qualidade, não estamos limitando a capacidade, não vamos interromper, o que é muito importante, todas as coisas digitais que estamos fazendo na companhia”, afirmou, sobre o encolhimento do capex. De acordo com o executivo, a resiliência das redes em meio à forte expansão do tráfego é resultado dos investimentos que o grupo vem fazendo ao longo dos últimos três anos na infraestrutura e no trecho final das redes que chegam no domicílio dos clientes. Hajj disse que não sabe o que vai acontecer em 2021, mas que telecomunicação se tornará cada vez mais importante na vida das pessoas e que o “lockdown” acelerou muito o processo digital. “E isso está sendo atendido pelo capex”, afirmou. Indagado por um analista se a companhia vai se afastar de fornecedores tradicionais de rádio (estação radiobase), como Nokia, Ericsson e Huawei, preferindo Fujitsu, por exemplo, o executivo disse que essa mudança talvez não ocorra com rádio, mas em outras linhas, pois estão surgindo novos fornecedores para novas tecnologias. Explicou que rádio é uma parte pequena do investimento, enquanto se emprega muito em backbone e sistemas digitais. Desempenho no 3º trimestre Nos resultados divulgados na noite de ontem, o grupo anunciou receita de 260 bilhões de pesos mexicanos (US$ 11,77 bilhões pela cotação média de setembro) no terceiro trimestre de 2020. O resultado representa crescimento de 4,7% na moeda mexicana frente a igual período de 2019, enquanto a receita de serviços avançou 5,4%. À taxa de câmbio constante, a receita de serviços aumentou 1,5%. A receita de serviços foi impulsionada pelos ganhos com serviços pré-pagos, que tiveram alta de 2,5%, depois da queda de 2% no trimestre anterior. O lucro operacional cresceu 18,4%, para 45,1 bilhões de pesos (US$ 2,04 bilhões), ajudando o lucro líquido aumentar 44,6%, para 18,9 bilhões de pesos no terceiro trimestre (US$ 855,34 milhões). O desempenho foi obtido mesmo com os custos financeiros de 22,4 bilhões de pesos terem crescido 82% em base anual, destacou o grupo mexicano. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) foi de 86,5 bilhões de pesos, com uma alta de 10,1% na moeda mexicana. Pela taxa de câmbio constante, o Ebitda cresceu 7,2%, mais de duas vezes que no trimestre anterior, segundo a companhia. Brasil lidera O grupo encerrou setembro com 281 milhões de assinantes de serviços móveis, após adições líquidas (o saldo entre ganho e perda de clientes) de 3,2 milhões. A base pós-paga cresceu 5,7% operacionalmente. Na rede fixa são 81 milhões de usuários, o que perfaz um total de 362 milhões de linhas de acesso. A América Móvil informou que o Brasil lidera o grupo em termos de crescimento do pós-pago, com 1,8 milhão de assinantes, seguido pela Áustria (241 mil) e Colômbia (142 mil). No encerramento do trimestre, a base pré-paga tinha 186 milhões de assinantes, após adicionar 1,2 milhão no México, cerca de 300 mil na Colômbia e igual número no Equador, e 237 mil no Peru. Na rede fixa, o grupo conquistou 446 mil novos clientes de banda larga. Contudo, no segmento de TV por assinatura, houve 243 mil desligamentos no trimestre, sendo que em telefonia fixa a queda foi de 242 mil. Em relação ao desempenho do grupo Claro no Brasil, a controladora informou que as receitas subiram 1,1%, para R$ 9,8 bilhões ante um ano antes, com as receitas de serviços praticamente estáveis em 0,3%. Já as receitas dos serviços móveis cresceram 8,1% no período, enquanto na telefonia fixa caíram 5,1%. As receitas de serviço móvel foram impulsionadas pela forte recuperação das receitas pré-pagas, que saíram de queda de 1,0% no segundo trimestre para alta de 5,1% no terceiro, e pela continuação do desempenho aquecido das receitas pós-pagas, que tiveram alta de 9% no trimestre. Ainda sobre os resultados no Brasil, o grupo mexicano destacou que, na plataforma de telefonia fixa, as receitas de banda larga continuaram crescendo no mesmo ritmo do segundo trimestre (9,9%). Mas em TV paga, a tendência de queda nas receitas se acelerou para 13,6% (era 11,7% trimestre anterior), acompanhando a redução de acessos em TV por assinatura.