10 medidas para os municípios reduzirem emissões em atividades ligadas às mudanças do clima

Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) apresenta pela primeira vez soluções para reduzir o impacto da agropecuária, do transporte, da eletricidade, das mudanças do uso da terra e floresta e dos resíduos. Enchentes, neve e calor extremo: como as mudanças climáticas afetam o planeta
O ser humano é o principal responsável pelas mudanças do clima. Em cada município do planeta, as atividades socioeconômicas são responsáveis em maior ou menor grau pelas emissões dos gases do efeito estufa. É consenso entre os cientistas que é a hora de agir: quais são as soluções para reduzir o impacto do aquecimento global?
Pela primeira vez, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) apresenta nesta sexta-feira (20) 87 soluções para os municípios reduzirem a liberação de carbono para a atmosfera. O G1 selecionou 10 medidas do relatório: 2 para cada área responsável (agropecuária, transporte, eletricidade, mudança do uso da terra e floresta e resíduos). O SEEG é feito pelo Observatório do Clima, rede de 56 organizações da sociedade civil.
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Agropecuária
1. Regularização das propriedades rurais
A regularização ambiental das propriedades rurais está no Código Florestal e passa por diversas etapas, mas, uma delas, é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os donos das terras devem autodeclarar a localização e atividade, e as informações devem ser validadas e regularizadas. No entanto, na prática, o processo tem tido pouca fiscalização e há sobreposição das declarações em terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação.
A organização do processo garante um controle melhor sobre quais propriedades rurais estão implementando os compromissos de restauração e compensação do meio ambiente, além de ser um parâmetro para a liberação de crédito rural.
2. Priorizar aquisição de produtos de agricultura familiar
Os estados e municípios podem priorizar a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e locais, o que incentiva um mercado mais sustentável. A medida, além de ajudar no ponto de vista socioambiental, também reduz as emissões do transporte dos alimentos.
Dois programas nacionais já apresentam base jurídica para a priorização da produção local: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“O PNAE determina que pelo menos 30% dos alimentos comprados para alimentação escolar com verba do governo federal seja proveniente da agricultura familiar. Neste caso, cabe ao município atender essa determinação, mas outras ações incluem estender a norma para as escolas e creches municipais. Já o PAA é mais amplo e estabelece diversas modalidades em que a aquisição de alimentos da agricultura familiar pode ocorrer”, explica o relatório.
Feira de alimentos orgânicos em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro
Divulgação
Transporte
1. Promover a bicicleta como meio de transporte
A bicicleta é uma forma de locomoção que não gera gases do efeito estufa, promove a prática de exercícios físicos e o ocupa menos espaço. Um carro corresponde a 10 bicicletas no espaço viário.
“Para isso, são essenciais políticas de comunicação e educação que incentivem o pedalar e que também conscientizem motoristas a respeitarem ciclistas – por exemplo, mantendo distância lateral de 1,5 metros ao ultrapassarem um ciclista, segundo determina o Código de Trânsito Brasileiro”.
O relatório do SEEG também defende a ampliação das ciclofaixas e ciclorrotas, além da criação de projetos para integrar trajetos com caminhada, bicicleta e transporte público nas grandes cidades.
Ciclistas pedalam em Ciclofaixa de Turismo e Lazer, no Recife
Marlon Costa/Pernambuco Press
2. Estimular a criação de edifícios mistos: escritório e residencial
As viagens de ida e volta ao trabalho são as mais numerosas de uma cidade. Quanto mais gente percorrer longas distâncias com veículos motorizados, principalmente os carros com só um passageiro, maior será a emissão de gases.
Uma alternativa é o incentivo do governo a prédios mistos onde haja a possibilidade de moradia e emprego, aumentando assim a possibilidade das pessoas morarem perto do trabalho.
“Medidas como o incentivo à implementação de fachadas ativas em edifícios, que podem ser utilizadas por novos comércios e serviços, são capazes de fomentar o desenvolvimento econômico local em bairros até então majoritariamente residenciais. Tais medidas podem ser formalizadas, por exemplo, por meio do plano diretor do município”.
Eletricidade
1. Reduzir as ilhas de calor urbanas
Com a redução da cobertura de área verde, crescimento exponencial das cidades e da poluição, há a criação de regiões quentes nas cidades e com menor capacidade de circulação do ar. Elas aumentam a necessidade do consumo de energia, além da redução da qualidade de vida.
“O sombreamento das árvores pode diminuir a incidência de radiação sobre superfícies como pisos e paredes, diminuindo sua exposição direta ao sol. Além da arborização, há outras estratégias disponíveis, como os telhados e paredes verdes, que podem ser empregados em edifícios novos ou existentes e apresentam diferentes tipologias”.
Centro de São Paulo: vista lotada de prédios, mas com algumas árvores
Leco Viana/TheNews2/Estadão Conteúdo
2. Incentivar o aquecimento da água por energia solar
Segundo o relatório do SEEG, é uma medida de “aquecimento de água por meio da captação de energia solar e da sua conversão em energia térmica”.
Os edifícios devem ser pensados para aplicação mais adequada dos aquecedores solares ou sistemas fotovoltaicos sem causar conflito de espaço. A solução aumenta a eficiência energética e reduz a demanda, o que reduz as emissões de gases do efeito estufa.
Mudanças do uso da terra
1. Fortalecer a fiscalização e o combate ao desmatamento
O desmatamento é uma das principais causas das emissões brasileiras. O SEEG defende o uso de tecnologias de ponta acessíveis para a fiscalização da destruição ilegal da floresta, uma forma de auxiliar os órgãos de fiscalização brasileiros, como o Ibama e o ICMBio, que devem ter apoio durante a atuação em campo pelos gestores federais, estaduais e municipais.
“O uso desse arsenal tecnológico deve ser acompanhado de esforços para integrar e estruturar o trabalho de secretarias de meio ambiente, polícia militar e analistas, contribuindo na elaboração de protocolos de ação conjunta com estados na tarefa de fiscalizar e autuar possíveis autores de crimes ambientais”.
2. Prevenção e combate a incêndios
A Amazônia brasileira já está emitindo mais carbono do que absorvendo e boa parte do problema está ligada às queimadas. Uma forma de combater o fogo em todos os biomas é a criação de brigadas de incêndio que possam dar suporte ao enfrentamento da temporada de queimadas.
Além disso, é fundamental que os gestores dos municípios estimulem práticas agropecuárias sem queima com programas de educação ambiental e qualificação da mão de obra. As parcerias público-privadas também são bem-vindas na formação nas brigadas de incêndio.
“É essencial implementar ações para caracterizar o comportamento e a intensidade do fogo ao longo das diferentes estações do ano, facilitando o monitoramento de ocorrências e a compreensão das causas do incêndio. Com isso, facilita-se também a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do uso irregular do fogo”.
Greenpeace registra fogo na Amazônia durante última semana de julho, mesmo com moratória do fogo
Christian Braga/Greenpeace
Resíduos
1. Coleta seletiva em três frações
De forma gradativa, deve-se promover a coleta de recicláveis, orgânicos e rejeitos. A ideia é desviar os resíduos orgânicos e recicláveis dos aterros sanitários.
A implementação só é possível com a ajuda da equipe de comunicação governamental para que as pessoas se sintam estimuladas a separar o lixo da forma correta. Programas de reciclagem podem indicar pontos de entrega do lixo, trajeto da coleta seletiva, locais de compostagem, entre outras iniciativas.
“Também é fundamental capacitar o corpo técnico da gestão municipal, como forma de implementar ações de coleta seletiva por meio de mecanismos legais, econômicos, técnicos e de comunicação”.
2. Fortalecimento das cooperativas de reciclagem
Recicladores e catadores devem ter apoio institucional com capacitação de mão de obra e investimento financeiro das prefeituras. A solução pode ampliar a instalação e operação de unidades de triagem e, assim, facilitar a otimização dos processos.
“A ação tem o potencial de apoiar a emancipação econômica e a geração de renda para catadores por meio da implementação de modelos de contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis”.
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