O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a rejeição integral, pelo Senado Federal, do chamado PL da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Relator do PL Antifacção, Vieira avalia que a proposta aprovada apresenta distorções que não podem ser corrigidas apenas com ajustes pontuais e que o texto precisa ser integralmente rejeitado para evitar insegurança jurídica e impactos negativos no sistema penal.
Segundo o senador, a dosimetria da pena — etapa em que o juiz define a punição com base em critérios legais — não deve ser alterada de forma genérica e sem critérios técnicos claros. Para ele, a proposta da Câmara enfraquece instrumentos importantes de combate ao crime organizado e pode resultar em benefícios indevidos a réus ligados a facções criminosas.
Vieira sustenta que o Senado deve corrigir o rumo do debate, preservando a coerência da legislação penal e evitando retrocessos no enfrentamento ao crime organizado. O parlamentar afirma ainda que eventuais mudanças na dosimetria precisam ser discutidas de forma mais ampla, com base em dados, estudos técnicos e diálogo com o sistema de Justiça, e não por meio de um texto que, em sua avaliação, apresenta falhas estruturais.
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