“Ao vetar 14 partes do Projeto de Lei 1.459/22, conhecido como “PL do Veneno” por ambientalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desagradou a bancada do agronegócio na Câmara, que agora planeja derrubar esses vetos assim que o Congresso retomar os trabalhos.
A lei, sancionada parcialmente, originalmente concedia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a aprovação do uso de agrotóxicos, conforme os ruralistas almejavam. Contudo, com os vetos de Lula, a autonomia do Mapa foi suprimida, mantendo-se a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliar os impactos ambientais e na saúde pública dos agrotóxicos.
Os vetos de Lula reforçaram o papel das autarquias na análise de novos registros e alterações nas fórmulas dos produtos químicos utilizados na produção de alimentos. Antes dos vetos, Anvisa e Ibama atuavam apenas como órgãos consultivos do ministério.
A aprovação do PL, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso, gerou atritos entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O texto, proposto pelo ex-senador Blairo Maggi e alterado pelo relator Fabiano Contarato (PT-ES), divide opiniões. Lula vetou quatro artigos do PL, incluindo a coordenação de “reanálises” de agrotóxicos pelo Mapa e regras para a Taxa de Avaliação e Registro, por falta de definição dos valores a serem cobrados.
Outros trechos vetados incluem o registro automático de produtos antes da conclusão da reanálise e a dispensa da obrigatoriedade das empresas em descrever nos rótulos a proibição de reutilização das embalagens.
A CropLife Brasil, representante da indústria de sementes, mudas e defensivos, expressou surpresa com os vetos, lamentando a ausência de avanços institucionais esperados para o agronegócio. A associação planeja dialogar com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária para avaliar os vetos no Congresso.
Destacam-se os pontos vetados que envolvem a coordenação do Mapa em reanálises de defensivos e o registro de produtos similares durante esse processo, aspectos considerados relevantes pela associação para maior previsibilidade e eficiência no setor. Além disso, o veto à dispensa da marca da empresa nas embalagens foi apontado como uma medida que implica custos adicionais sem benefícios ambientais significativos.”
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