Nos dois primeiros anos da gestão Bolsonaro, valor caiu 93% em relação à média dos quatro anos anteriores. Especialistas apontam mudança adotada pelo Ibama no trâmite das multas como um dos fatores. O valor arrecadado pelo governo federal no ano passado com multas por crimes ambientais nos oito estados da Amazônia Legal é o menor dos últimos 21 anos.
Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conseguiram os dados das multas por meio da Lei de Acesso à Informação.
O resultado da pesquisa foi publicado nesta segunda-feira (9) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. E mostra que, nos dois primeiros anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número de multas ambientais pagas na Amazônia caiu 93% na comparação com a média dos quatro anos anteriores. A TV Globo também teve acesso à pesquisa.
As multas pagas são de infrações relacionadas a desmatamentos na região. Foram analisados dados desde o ano 2000.
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Os valores arrecadados em 2019 e 2020 são os mais baixos da série histórica, segundo a pesquisa feita a partir de dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
2013 foi o ano com a maior valor pago: quase R$ 25 milhões. De lá para cá, os valores pagos oscilaram. E, no governo Bolsonaro, sofreram uma queda brusca: no ano passado, chegou a apenas R$ 66 mil. Em 2020, apenas 13 autos de infração foram pagos.
Um dos motivos da queda, segundo os pesquisadores, foi a etapa de audiência de conciliação, que o Ibama criou em 2019, mas que só começou a funcionar neste ano.
Só que os infratores multados a partir de 2019 tinham direito de esperar por essa conciliação, sem pagar. E os processos não foram julgados enquanto isso.
Nesse período, os números de destruição ambiental deram um sinal de alerta para investidores internacionais.
Na gestão do então ministro Ricardo Salles, o desmatamento cresceu 9,5% na Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com o Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe). A área desmatada chegou a quase 11 mil quilômetros quadrados, o maior desde 2008.
Burocracia nos processos
Neste ano, uma instrução normativa do governo tornou ainda mais burocrática o processo de aplicação de multas ambientais. As infrações teriam que ser autorizadas por um superior do agente que aplicasse a multa.
Após reação de servidores, a medida foi ajustada, mas ainda é alvo de críticas dos agentes.
A especialista do Observatório do Clima Suely Araújo, que já foi presidente do Ibama, diz que essa redução na aplicação e arrecadação das multas é preocupante. Ela afirma que o instituto criou etapas desnecessárias no processo administrativo de julgamento das infrações. E que isso amplia as chances de impunidade.
“Eu acho que preocupa. Não surpreende não. É um resultado esperado. Neste governo, tem caído tanto o número de multas aplicadas quanto de processos administrativos julgados”, afirmou.
“Eles [Ibama] criaram mais uma etapa formal com julgamentos que analisam inclusive a parte de validade do processo, que já era feito no julgamento. Quer dizer, eles criaram uma etapa desnecessária, criaram uma série de burocracias para os servidores, muito na ótica de controlar o servidor e não de fazer o processo funcionar e andar”, completou.
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