O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais da categoria. A decisão foi tomada após a deflagração de greve em alguns estados, mesmo com as negociações ainda em andamento.
O despacho estabelece que as federações sindicais Fentect e Findect divulguem integralmente a proposta em até 24 horas, por meio de sites, redes sociais e informativos físicos, garantindo transparência, boa-fé e acesso à informação aos trabalhadores. O ministro alertou que a divulgação incompleta ou distorcida pode caracterizar prática antissindical.
Além disso, o TST determinou que as federações convoquem, com urgência, assembleias-gerais extraordinárias para que a proposta seja obrigatoriamente submetida à votação da categoria. Caso aprovada, o Acordo Coletivo de Trabalho deverá ser assinado em audiência marcada para 26 de dezembro de 2025. Se rejeitada, o processo retornará à Vice-Presidência do TST para novas deliberações.
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