Todos os 22 municípios acreanos fazem parte da Amazônia Legal em 100% de seus territórios. Mapa atualizado pelo IBGE foi divulgado nessa segunda-feira (29). Território do Acre na Amazônia Legal soma mais de 164 mil quilômetros quadrados, aponta IBGE
Divulgação/IBGE
Uma atualização dos limites da Amazônia Legal para 2019, divulgada pelo IBGE nessa segunda-feira (29), aponta que 100% do território do estado do Acre está integrado à área de abrangência da Amazônia Legal, o equivalente a uma extensão de mais de 164 mil quilômetros quadrados de área.
O novo mapa levou em consideração a atualização da malha municipal da região. Segundo os dados, todos os 22 municípios acreanos fazem parte da Amazônia Legal, o que corresponde a 3,3% do território total ocupado por ela.
A Amazônia Legal foi instituída pela Lei 1.806, de 06/01/1953, com o objetivo de definir a delimitação geopolítica para aplicação de políticas públicas territorial e econômica para a promoção de desenvolvimento.
Conforme o IBGE, atualmente, a área total da Amazônia Legal é de 5.015.067,749 km², correspondente a cerca de 58,9% do território brasileiro, que é de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.
Além do Acre, outros oito estados compõem a Amazônia Legal, entre eles o Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, com um total de 772 municípios.
Desmatamento
Apesar de ser o estado dentro da Amazônia Legal com a menor porcentagem de desmatamento (1%), durante o mês de abril de 2020, o Acre tem uma área de desmatamento três vezes maior do que no mesmo período do ano passado, saindo de 2 km² para 6 km² de desmatamento, um aumento de 200%.
Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e foram divulgados no último dia 18 de maio e mostra os dados do desmatamento na região durante o mês de abril.
O estudo aponta que a maior parte do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou em outras situações de posse. O restante do desmatamento foi registrado em Unidades de Conservação, Assentamentos e Terras Indígenas.
No apanhado geral, a região fechou o balanço com 529 km² da floresta derrubada. O aumento é de 171% em relação a abril de 2019.
Fundo da Amazônia desativado
O Fundo Amazônia financia projetos de estados, municípios e da iniciativa privada para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Noruega e Alemanha contribuem juntas para mais de 90% do total do fundo, que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os dois países europeus suspenderam os repasses em agosto de 2019, após a crise das queimadas na floresta e discordâncias com a política ambiental do governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o Fundo Amazônia não aprovou nenhum projeto.
Quando a Alemanha anunciou a suspensão dos repasses, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil não precisava desse dinheiro para preservar a Amazônia.
Ao todo, de 2009 até 2018, foram investidos no Acre mais de R$ 57 milhões por meio de 28 projetos.
Em maio deste ano, o vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que o governo federal vai recriar o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
Segundo o vice, a ação faz parte do movimento para reativar o Fundo Amazônia. A nova composição terá Mourão na presidência do comitê. Antes, o comitê era presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
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