O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi motivada por ações do parlamentar nos Estados Unidos, onde tem promovido uma campanha contra ministros do STF, a Polícia Federal (PF) e a própria PGR, buscando sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo está envolvido em uma tentativa de obstrução da ação penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, além de interferência no inquérito das fake news. A PGR aponta que o deputado age com “motivação retaliatória” e “tom intimidatório”, tentando deslegitimar o trabalho técnico do Judiciário e das autoridades responsáveis pelas investigações.
O inquérito também inclui:
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Monitoramento das redes sociais de Eduardo;
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Coleta de depoimentos do deputado e de Jair Bolsonaro, que se declarou responsável financeiro pela estadia do filho nos EUA;
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Autorização para que Eduardo, que está nos EUA, responda por escrito às perguntas enviadas pelo STF.
Gonet afirma que Eduardo atua junto ao governo de Donald Trump e a parlamentares trumpistas para pressionar os EUA a imporem sanções a autoridades brasileiras, como bloqueios de bens, cassação de vistos e outras medidas. A conduta pode ser enquadrada nos crimes de:
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Coação no curso do processo;
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Embaraço à investigação de organização criminosa;
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que também solicitou a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e anunciou que irá protocolar um pedido de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Para o parlamentar, Eduardo tenta “constranger o STF, deslegitimar seu relator e obter vantagens penais e políticas para si e para seu grupo político”.
A resposta de Eduardo veio por meio de vídeo nas redes sociais, onde atacou Moraes e Gonet, chamando-os de “violadores de direitos humanos” e acusando-os de comandarem uma “quadrilha tirânica”. O deputado afirmou que os EUA têm a chance de “punir” o ministro e seus aliados, e alertou para as “graves consequências” de se seguir o que chamou de “caminho de psicopatia”.
A abertura do inquérito acirrou a disputa de narrativas políticas. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou o inquérito como perseguição política e um atentado à liberdade de expressão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, atacou diretamente a PGR, dizendo que a medida foi uma “cagada” de Gonet e uma prova de que “não há mais a quem recorrer no Brasil”.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram duramente Eduardo. O senador Humberto Costa (PT-PE) o acusou de ser um “fantoche dos EUA”, enquanto a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) o chamou de “falso patriota” e defendeu sua responsabilização.
O inquérito marca mais um capítulo tenso entre o bolsonarismo e as instituições democráticas brasileiras, com o STF sinalizando que ações internacionais contra o Estado de Direito não passarão impunes.
Voz de Brasília
Fonte: Correio Braziliense
Foto: foto da web
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