O professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Carlos Affonso Souza, analisou, em entrevista ao programa WW, da GloboNews, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Segundo ele, o julgamento foi marcado por um foco excessivo nas redes sociais, deixando em segundo plano o alcance muito mais amplo da medida.
Durante 16 sessões, o STF discutiu a responsabilização das chamadas big techs por conteúdos publicados por terceiros. No entanto, de acordo com Souza, o impacto da decisão se estende para além das redes sociais e afeta uma ampla gama de plataformas digitais, incluindo marketplaces, sites de reservas, aplicativos de avaliação e serviços de crítica online.
“Estamos falando de um ecossistema muito maior. Plataformas como o Reclame Aqui, aplicativos de reservas de restaurantes e hotéis, e até sites de comércio eletrônico também podem ser afetados”, afirmou o professor, destacando a necessidade de se compreender a verdadeira abrangência do julgamento.
Um dos pontos mais inesperados, segundo Souza, foi a inclusão de chatbots na decisão do Supremo. Ele considera essa escolha particularmente curiosa, já que o julgamento deveria tratar da responsabilidade civil por conteúdos produzidos por terceiros — o que não se aplica aos chatbots, cuja atuação é controlada diretamente pelas plataformas que os desenvolvem.
“Ao incluir os chatbots, o STF avança para o campo da inteligência artificial. Chatbot não é conteúdo de terceiro; é uma funcionalidade da própria plataforma. Com isso, o Supremo acaba, indiretamente, tomando uma decisão também sobre o uso e a responsabilidade da IA”, explicou.
A análise de Carlos Affonso Souza evidencia que a decisão do STF pode ter consequências mais profundas e abrangentes do que inicialmente previsto, exigindo atenção especial de empresas, juristas e usuários para os desdobramentos regulatórios no ambiente digital brasileiro.
Texto e mídia retirados de: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/big-techs-stf-decidiu-sobre-ia-ao-incluir-chatbot-diz-especialista/ e https://noticias.r7.com/brasilia/stf-deve-fixar-regras-para-responsabilizar-redes-sociais-nesta-quinta-25062025/
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