Os senadores Damares Alves e Izalci Lucas estão entre os parlamentares que assinaram a PEC 12/2026, proposta que altera as regras da jornada de trabalho e amplia a possibilidade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho e já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de um relator.
O que prevê a PEC
O texto cria um modelo alternativo ao regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que trabalhadores optem por jornadas flexíveis baseadas nas horas efetivamente trabalhadas.
A proposta também prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas em determinados temas relacionados à jornada de trabalho, compensação de horários e redução da carga horária.
Além disso, direitos como férias, 13º salário e FGTS passariam a ser calculados proporcionalmente ao tempo efetivamente trabalhado.
Debate entre apoiadores e críticos
Os defensores da PEC argumentam que a medida amplia a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores, oferecendo mais flexibilidade ao mercado de trabalho.
Já críticos da proposta afirmam que as mudanças podem reduzir a proteção trabalhista e enfraquecer o papel das negociações coletivas conduzidas pelos sindicatos.
A deputada federal Erika Hilton, autora da proposta que busca extinguir a escala 6×1, declarou que o texto pode abrir espaço para jornadas excessivas e gerar insegurança para os trabalhadores.
Outras assinaturas
A PEC também recebeu apoio de parlamentares como:
Flávio Bolsonaro
Hamilton Mourão
Sergio Moro
Magno Malta
Ciro Nogueira
A proposta seguirá agora para análise da CCJ antes de eventual votação no plenário do Senado.
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