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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 20 itens. Entre eles, o PL 6.562/2019, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Mesa: presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Senado debate tráfico de pessoas e crimes transnacionais em audiência pública nesta segunda-feira (09)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (10), às 10h, uma audiência pública para discutir o enfrentamento ao tráfico de pessoas e aos crimes transnacionais, com foco especial na proteção dos direitos humanos no Brasil e no exterior.

O evento integra o ciclo de debates promovido pela CDH e foi solicitado pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ambos destacam a gravidade do tema, em especial diante do aumento alarmante de denúncias, principalmente envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e grupos vulneráveis.

De acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, quase 49% das violações registradas em 2024 estão ligadas ao tráfico de pessoas, uma prática que, embora silenciosa, tem consequências devastadoras para as vítimas e suas famílias.

O objetivo da audiência é reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para propor soluções eficazes de prevenção, repressão e proteção às vítimas desse tipo de crime.

Expositores confirmados:

  • Senadora Damares Alves – presidente da CDH, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

  • Definir imagem destacadaSenador Eduardo Girão – integrante da CDH e defensor de pautas ligadas à proteção dos direitos humanos.

  • Paulo Alcantara – desembargador do TRT-6 (PE), com atuação destacada no enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico humano.

  • Cíntia Menezes Brunetta – presidente do CONATRETAP/CNMP, com experiência no combate ao tráfico e trabalho escravo.

  • Denise Abreu Cavalcanti – especialista em direito migracional e assessora da Operação Acolhida.

  • Hugo Acha – pesquisador da Foundation for Human Rights in Cuba e especialista em redes criminosas transnacionais.

  • Henrique Oliveira Santos – chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal.

Participação popular:

A audiência será interativa, com participação aberta por meio do portal e-Cidadania e da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). As perguntas e comentários dos cidadãos poderão ser lidos e respondidos ao vivo pelos convidados.

 Voz de Brasília

Foto: foto da web