A Câmara dos Deputados marcou para 3 de setembro uma audiência pública para debater a reforma administrativa, retomada como prioridade neste segundo semestre. Servidores públicos expressam preocupação com possíveis retrocessos, principalmente pelo aumento de contratações temporárias, que, segundo representantes da categoria, podem enfraquecer a estabilidade no funcionalismo.
A proposta substitui a antiga PEC 32/2020 e está sendo conduzida por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com relatoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O texto final ainda não foi apresentado, mas deve incluir dois projetos de lei e uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Um dos pontos mais controversos é a criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários. Segundo Diego Marques, diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), a medida pode substituir concursos por contratações temporárias, fragilizando o serviço público. “Mesmo sem retirar diretamente a estabilidade dos servidores atuais, essa medida pode enfraquecer a segurança no funcionalismo”, afirmou Marques. Ele criticou ainda a falta de diálogo do relator com entidades representativas dos servidores.
O deputado Pedro Paulo afirma que a reforma não prevê o fim da estabilidade e não retira direitos já adquiridos. Segundo ele, a proposta busca modernizar o Estado, reduzir privilégios e aumentar a eficiência, sem foco exclusivo em economia fiscal. Entre as medidas previstas estão a limitação do trabalho remoto, regras nacionais de avaliação de desempenho, pagamento de bônus por resultados, fixação de férias em 30 dias por ano e mudanças na estrutura salarial das carreiras públicas.
Servidores organizados pelo Fonasefe e pela CondSef prometem mobilizações em Brasília e nos estados contra a reforma. Eles alertam que a proposta mantém princípios da antiga PEC 32 e pode precarizar os serviços públicos ao priorizar critérios quantitativos e bônus por produtividade.
A audiência de 3 de setembro será o primeiro grande embate entre governo, Congresso e servidores sobre o tema neste semestre.
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