Acordo foi fechado em 2019, mas deve ser aprovado pelos parlamentos locais. Em nota, governo não explicou quais problemas irão se agravar nem motivo. França tem se manifestado contra. O governo brasileiro divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual afirmou que os problemas ambientais podem se “agravar” se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor.
Na nota, elaborada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, o governo afirma ainda que a não entrada do acordo em vigor representa “desincentivo aos esforços” do Brasil para “fortalecer” a legislação ambiental.
O acordo de livre comércio entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e União Europeia foi anunciado em 2019, depois de 20 anos de negociações. Os dois blocos juntos reúnem cerca de 750 milhões de consumidores.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos locais. No entanto, alguns países alegam que a política ambiental do governo Bolsonaro é um empecilho para a ratificação. Na semana passada, a França reafirmou que se opõe à versão atual acordada.
“A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”, declarou o governo brasileiro na nota desta terça-feira.
No texto, os ministérios não explicam quais problemas ambientais seriam agravados; como seriam agravados; nem por que a não ratificação do acordo iria “agravar” a situação.
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No documento, o governo brasileiro refuta afirmações de que o acordo entre os blocos econômicos aumentaria a destruição da floresta amazônica e que a não aprovação teria implicações sociais e econômicas negativas.
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‘Realidade brasileira’
Na nota divulgada nesta terça-feira, governo também afirma que vê necessidade outros países aprofundarem o conhecimento sobre a “realidade brasileira” e considerarem os “dados técnicos disponíveis sobre o tema”.
“O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”, diz o texto.
Segundo o governo, o relatório francês apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor da parceria terá impacto ambiental. Os ministérios afirmam que o relatório revela preocupações protecionistas por parte da França.
O governo brasileiro diz que os termos do acordo entre Mercosul e União Europeia reconhecem a relação entre o desenvolvimento social e econômico e a proteção do meio ambiente ao prever que a liberalização comercial poderá dar contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável nos países do Mercosul nas dimensões ambiental, econômica e social.
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Produção e desmatamento
Ainda na nota divulgada nesta terça-feira, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultara afirmam que argumento central do relatório francês se baseia na ideia de que o acordo levará ao aumento das exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a Europa, o que levaria a um aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.
Para os ministérios, o Brasil é capaz de aumentar a produção de carne, soja e milho ao mesmo tempo em que diminui o desmatamento. O texto cita o período de 2004 a 2012 como exemplo.
A nota dos ministérios não cita o aumento do números de queimadas registradas em 2019 e neste ano na Amazônia. Também não cita a destruição pelo fogo que atinge o Pantanal brasileiro e de países vizinhos. As pastas defendem que o aumento da produção no Brasil se dá por inovação tecnológica e sem a necessidade de utilizar novas áreas para as culturas.
O governo brasileiro argumenta ainda que, em produtos agrícolas sensíveis para os blocos, as partes negociarão por cotas. Essas limitações, sustenta o texto, limitaria estímulos exagerados às produções, pois as exportações seriam limitadas.
A manifestação do governo brasileiro cita como exemplos carne bovina e carne de frango (que serão vendidas pelo Mercosul para a União Europeia) e leite em pó e alho (exportados pela Europa para o Mercosul).
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