O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (22), a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) , aprovado por meio do Projeto de Lei 327/2021. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23), tem como objetivo fomentar a substituição de fontes energéticas renováveis por renováveis, promovendo um futuro sustentável alinhado às metas globais de redução de emissões de carbono.
O que é o Paten?
O programa busca atrair financiadores e empresas interessadas em projetos sustentáveis , promovendo a inovação tecnológica e a desburocratização no acesso a financiamentos de iniciativas de baixo carbono. Entre seus objetivos, destacam-se:
Estímulo à economia verde e à criação de empregos;
Financiamento de projetos sustentáveis por meio de créditos de empresas junto à União;
Promoção da geração e uso de energia de baixo carbono ;
Apoio à transição energética em regiões carboníferas.
Recursos e setores prioritários
O programa será viabilizado pelo Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) , administrado pelo BNDES, que oferecerá crédito sem necessidade de garantias reais, reduzindo custos para os empreendedores. Entre os setores prioritários, incluem-se:
Desenvolvimento de tecnologias para combustíveis de baixa emissão;
Expansão e modernização da geração de energia renovável ;
Substituição de fontes energéticas de alta emissão por limpas;
Recuperação energética de resíduos;
Pesquisa e capacitação técnica em energia renovável;
Produção e distribuição de gás natural e fertilizantes;
Descarbonização da matriz de transporte.
Vetos presidenciais
Lula vetou alguns artigos do projeto, incluindo:
Artigo 17 : Ausência de estimativa de impacto orçamentário;
Parte do artigo 18 : Para garantir investimentos em eficiência energética;
Artigo 20 : Para garantir que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima sejam utilizados exclusivamente em iniciativas alinhadas à Política Nacional sobre Mudança do Clima e às metas de redução de emissões.
Impacto e liderança global
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Paten reforça o papel do Brasil como líder global na transição energética. “O programa traz inovação e desburocratiza o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, afirmou, ressaltando o compromisso do país com uma economia verde e sustentável.
Fonte:Agência gov
Foto:Canal Rural
Add Comment