A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oficializou nesta segunda-feira (13) a expulsão dos cinco ex-integrantes da antiga cúpula da corporação, condenados pelo STF por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi assinada pelo comandante-geral da PMDF, Rômulo Flávio Mendonça Palhares, e publicada em portaria no Diário Oficial do Distrito Federal. A medida atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que exigiu a perda dos cargos públicos dos condenados.
Os ex-militares haviam sido sentenciados a 16 anos de prisão por omissão e por participação indireta nos crimes ligados à tentativa de ruptura institucional, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Também foi mantida a condenação solidária ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados aos prédios públicos e às instituições democráticas durante a invasão à Praça dos Três Poderes.
A expulsão representa um novo desdobramento do julgamento histórico conduzido pelo STF sobre os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro, reforçando a responsabilização administrativa e criminal de agentes públicos envolvidos.







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