Novo decreto amplia atuação dos Correios em situações de calamidade pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (22/5) um decreto que atualiza a legislação postal brasileira após mais de 40 anos, ampliando as competências dos Correios, especialmente em situações de calamidade pública. A nova regulamentação, publicada no Diário Oficial da União, também moderniza a Lei Postal, estabelece diretrizes claras para os serviços postais e reforça a segurança jurídica da atuação da estatal.

A medida, segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, representa um marco histórico para o setor. “Estamos atualizando uma legislação que há décadas precisava de ajustes. Este novo decreto traz eficiência, clareza e fortalece os Correios como um braço essencial do Estado, sobretudo em momentos de crise, como vimos no Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro.

Correios mais preparados para emergências

Um dos principais avanços do novo texto é a inclusão inédita de normas que regulamentam a atuação dos Correios em emergências, como enchentes, desastres naturais e outras situações de calamidade pública. A regulamentação garante respaldo legal e operacional para que a estatal atue com agilidade e eficiência nesses cenários.

“O decreto reafirma o nosso compromisso com o Brasil. Modernizamos uma base legal ultrapassada e, ao mesmo tempo, reconhecemos o valor social da nossa missão. Estaremos sempre prontos para servir à população, especialmente nos momentos mais difíceis”, destacou o presidente dos Correios, Fabiano Silva.

O que muda com o novo decreto

Além do reforço à atuação em emergências, o novo decreto:

• Define claramente os serviços postais básicos e as metas de universalização;

• Estabelece regras para o transporte de produtos específicos, como plantas, animais vivos e itens antes proibidos;

• Atualiza o tratamento de objetos não entregues (refugo);

• Moderniza as atividades consideradas inerentes ao serviço postal;

• Promove alinhamento com práticas internacionais e demandas contemporâneas.

O texto é resultado de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério das Comunicações desde 2024, com base em estudos técnicos, análises internacionais e consultas a especialistas do setor.

A expectativa do governo é que a nova regulamentação aumente a eficiência, adaptabilidade e confiabilidade dos Correios, consolidando a empresa como um pilar essencial da comunicação e da logística no Brasil.

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