Por Voz de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 475/2024, que proíbe a discriminação de estudantes e pesquisadoras grávidas, mães ou adotantes em processos de seleção e renovação de bolsas acadêmicas. A nova legislação é válida para todas as instituições de ensino superior e agências de fomento à pesquisa no país, garantindo igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o presidente destacou o caráter transformador da medida:
— É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países. Se tivermos coragem, capacidade e determinação, construiremos uma sociedade em que ninguém seja tratado como inferior ou superior — afirmou Lula.
Novas garantias para mães e pais bolsistas
A nova lei proíbe expressamente perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas de seleção, por serem consideradas práticas discriminatórias. Também assegura que mães e pais em licença-maternidade ou paternidade tenham o prazo de avaliação científica estendido por dois anos, reconhecendo os impactos temporários da parentalidade na produção acadêmica.
Além disso, agentes públicos que adotarem critérios discriminatórios estarão sujeitos a sanções administrativas, conforme as regras de sua categoria profissional.
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que celebrou a aprovação como avanço para a permanência das mulheres na vida acadêmica:
— As mulheres enfrentam barreiras para continuar seus estudos após a maternidade. Esta lei garante que a gestação não será usada como punição, mas como um direito que precisa ser respeitado — afirmou a parlamentar.
Medida já era adotada por instituições
Antes da sanção presidencial, órgãos como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) já haviam implementado a prorrogação de bolsas para bolsistas em licença-maternidade. Com a nova lei, a política passa a ter validade nacional e força de lei, ampliando a proteção para todas as instituições e beneficiando principalmente as mulheres.
Um Brasil referência na igualdade de gênero
A ministra Cida Gonçalves destacou que a iniciativa se soma a outros programas como Acredita, Bolsa Família e a Lei da Igualdade Salarial, reforçando a missão do governo em combater desigualdades:
— Segundo o IBGE, metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres. Precisamos garantir que elas tenham igualdade de acesso às oportunidades, inclusive na ciência e na educação — pontuou a ministra.
Conjunto de medidas de proteção às mulheres
A lei sancionada integra um pacote de ações voltadas para o fortalecimento da proteção às mulheres, anunciado nesta quinta-feira. Também foram sancionadas:
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Lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica cometidos com o uso de inteligência artificial (PL 370/2024);
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Lei que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres (PL 5.427/2023).
As três leis representam avanços importantes no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da equidade no Brasil.
fonte:agência gov
foto:Portal Gov.br
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