STF forma maioria para validar novas regras de foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para validar as novas regras de foro por prerrogativa de função. A decisão restringe o benefício a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele.\n\nO relator destacou que a mudança traz agilidade e evita a paralisia de processos com trocas sucessivas de instância. Seis ministros já acompanharam o voto e a proclamação do resultado deve ocorrer na próxima quarta.\n\nJuristas avaliam que o entendimento consolida jurisprudência iniciada em 2018 e deve encerrar dezenas de ações pendentes contra parlamentares.