Paulinho da Força dirá a Dino que indicou emendas como deputado

Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, afirmou que não se manifestou em ação do STF por ter feito indicações como deputado

## Paulinho da Força Dirá a Dino que Indicação de Emendas Foi Como Deputado

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, esclareceu que as indicações de emendas parlamentares sob questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foram realizadas em sua condição de deputado federal, e não como dirigente partidário. A declaração foi feita ao Metrópoles após o ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, convocar tanto o Solidariedade quanto o Podemos para prestar esclarecimentos sobre a atuação de seus presidentes na execução de emendas, sob pena de multa. A manifestação de Paulinho da Força visa responder à intimação judicial e evitar a sanção imposta.

O ministro Flávio Dino intimou os dirigentes partidários no último domingo (23/8), exigindo explicações devido à ausência de manifestação anterior por parte das legendas. A decisão de Dino foi motivada pela falta de informações claras sobre como os presidentes dos partidos Solidariedade e Podemos teriam se envolvido na destinação de emendas parlamentares. Para garantir o cumprimento da determinação, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para os partidos que permanecerem omissos, concedendo um prazo de cinco dias para que as informações sejam devidamente prestadas à Corte.

Paulinho da Força, que além de presidente do Solidariedade também exerce o mandato de deputado federal por São Paulo, explicou que a razão pela qual não havia se manifestado perante o STF reside no fato de ter indicado as emendas na sua capacidade de parlamentar eleito. Ele ressaltou que a situação da presidente do Podemos, Renata Abreu, seria similar, reforçando a tese de que as indicações não foram feitas em nome da sigla. "Nós não fizemos indicação pelo partido. Fizemos indicação como deputado, tanto eu como Renata Abreu", afirmou Paulinho da Força, indicando que apresentará o esclarecimento ao STF conforme solicitado.

A abrangência da nova decisão do ministro Flávio Dino se estende além dos partidos, solicitando que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal informem os órgãos envolvidos no processamento dos repasses sobre a determinação. De forma mais enfática, Dino estabeleceu que as duas Casas legislativas devem considerar de "nulidade absoluta" qualquer "ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, a titularidade ou o poder de indicação sobre emenda parlamentar". Este ponto é crucial, pois invalida explicitamente qualquer tentativa de líderes partidários ou ex-congressistas de influenciar a destinação de emendas fora do exercício de um mandato.

Essa medida do STF, que visa delimitar claramente a quem compete a indicação de emendas, é baseada em esclarecimentos previamente prestados por outros partidos à Corte. Essas legendas informaram que seus dirigentes não possuem a competência legal ou regimental para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar as emendas parlamentares. Tal prerrogativa, portanto, seria exclusiva de parlamentares em exercício, indicando que a atuação de Paulinho da Força e Renata Abreu como deputados estaria em conformidade com o que as próprias siglas informaram.

O pano de fundo para essa rigorosa fiscalização do STF é o contexto de investigações que, recentemente, resultaram no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A suspeita que motivou essa ação é que Valdemar Costa Neto teria direcionado emendas parlamentares mesmo sem exercer um mandato legislativo, o que levanta sérias preocupações sobre a transparência e a legalidade na gestão desses recursos públicos. A decisão de Dino busca, assim, reforçar as fronteiras entre o poder partidário e a prerrogativa parlamentar na alocação de verbas orçamentárias.

A postura de Paulinho da Força de apresentar seus esclarecimentos ao STF demonstra a seriedade com que os dirigentes partidários encaram a pressão do Judiciário, especialmente diante das sanções financeiras. O caso sinaliza uma intensificação na fiscalização sobre a gestão das emendas parlamentares, um mecanismo que tem sido objeto de crescentes debates e questionamentos quanto à sua transparência e ao potencial uso político. A diferenciação entre a atuação como deputado e como presidente de partido torna-se, então, um ponto central para determinar a legalidade das indicações e a responsabilidade de cada agente envolvido, com implicações diretas para a credibilidade e a conduta ética no cenário político nacional. A atuação do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), relator do PL da Dosimetria na Câmara, sob o escrutínio do STF, reforça a atenção do Judiciário sobre as ações de figuras políticas de relevância.