Lula defende que o STF julgue juntas as acusações contra Moraes e Mendonça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal julgue de forma conjunta as acusações que pesam sobre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A declaração foi dada em Brasília e recoloca no centro do debate público a crise interna da mais alta corte do país.

De um lado, Moraes é alvo de questionamentos sobre contratos mantidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, cuja instituição contratou escritório ligado à mulher do ministro em valores que superam R$ 130 milhões. De outro, Mendonça é acusado de ter determinado investigação direcionada, atuando, segundo a acusação, com objetivo político.

Ao defender o julgamento conjunto, o presidente adota uma tese de simetria: se a corte vai apurar a conduta de um ministro, deve apurar a do outro na mesma sessão, com os mesmos critérios. A avaliação é de que julgamentos separados abririam espaço para leitura seletiva e para o argumento de perseguição.

O tema chega ao Supremo em um momento delicado. O tribunal atravessa a eleição com decisões de altíssimo impacto sobre a disputa, do uso de inteligência artificial na propaganda ao contencioso financeiro que envolve o Banco de Brasília, relatado pelo ministro Luiz Fux. Somar a isso uma crise de credibilidade interna cobra um preço institucional que ultrapassa qualquer mandato.

Nos bastidores, ministros avaliam que a exposição pública das acusações fragiliza a corte diante da opinião pública em um período no qual ela precisará, mais do que nunca, de autoridade moral para arbitrar conflitos eleitorais.

ANÁLISE DE PAULO FAYAD

Quando o Supremo vira notícia por causa dos seus próprios ministros, o país perde o árbitro. E uma eleição sem árbitro confiável é uma eleição com resultado contestado.

A tese do julgamento conjunto tem lógica e tem risco. A lógica é evidente: critérios iguais para casos análogos. Nada corrói mais a confiança pública do que a percepção de que a régua muda conforme o nome do investigado. Se a corte examinar um ministro e adiar o exame do outro, quem for adiado vira mártir e quem for julgado vira alvo.

O risco é igualmente evidente: transformar dois casos de natureza distinta em um pacote político. Contrato milionário com banqueiro e investigação supostamente direcionada não são a mesma coisa. Cada acusação tem prova própria, prazo próprio, gravidade própria. Empacotar é cômodo para quem fala; é péssimo para quem precisa julgar.

Escrevo isto com a mesma régua que apliquei nas semanas anteriores, quando este portal tratou da conduta de Mendonça: quem tem toga precisa aceitar o escrutínio que impõe aos outros. Não existe imunidade moral no serviço público brasileiro, e o Supremo não é exceção.

O que está em jogo não é a carreira de dois ministros. É saber se, no dia em que a urna apresentar um resultado apertado, o brasileiro vai aceitar a palavra final de um tribunal que não conseguiu resolver a própria casa. É por isso que esse julgamento — junto ou separado — precisa ser público, documentado e rápido.

A democracia sobrevive a político desonesto. Ela não sobrevive a juiz sem autoridade moral.