Governo de Rondônia entra em "lista suja" por trabalho escravo em escola

Inclusão na lista do MTE ocorre após fiscalização do órgão identificar condições análogas à escravidão durante reforma de escola indígena

Governo de Rondônia entra em “lista suja” do trabalho escravo após fiscalização em obra de escola indígena

Brasília, DF – O Governo do Estado de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda. foram incluídos na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizada na última terça-feira, 6 de outubro. A inclusão, divulgada pela Metrópoles DF, é resultado de uma fiscalização que identificou dois trabalhadores venezuelanos em condições análogas à escravidão durante a reforma de uma escola indígena, em setembro de 2025. A situação expõe a vulnerabilidade de migrantes e a responsabilidade de entes públicos e empresas contratadas na garantia de direitos trabalhistas.

A fiscalização revelou que os trabalhadores venezuelanos estavam empregados pela Terra Forte, empresa contratada pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) para a reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental 5 de Julho. A obra, localizada às margens do Rio Guaporé, em Guajará-Mirim (RO), fronteira com a Bolívia, era um projeto importante para a comunidade local, mas acabou sendo palco de graves violações trabalhistas.

Os dois venezuelanos, que há cerca de dois meses realizavam serviços de serralheria no canteiro de obras, foram atraídos com a promessa de um salário compatível, pagamento quinzenal e direito a cinco dias de folga ao final de cada mês para visitar suas famílias. Contudo, nenhuma dessas condições foi cumprida. As investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram que os salários estavam atrasados, a liberdade de locomoção era restrita e o alojamento, insalubre, com a presença de morcegos, caracterizando um cenário de exploração.

Além das condições precárias de moradia e do não cumprimento das promessas salariais, os trabalhadores não tinham garantia de alimentação. Em diversos momentos, a sobrevivência dos venezuelanos dependeu da solidariedade da própria comunidade indígena, que levava peixe, macaxeira e outros alimentos para os estrangeiros. Esse detalhe reforça a gravidade da situação, evidenciando a ausência total de suporte por parte dos empregadores.

O Cadastro de Empregadores, popularmente conhecido como "lista suja", é uma ferramenta crucial do MTE que reúne os nomes de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições irregulares, análogas à escravidão. A versão mais recente da lista foi divulgada em 13 de setembro, e a inclusão do Governo de Rondônia e da Terra Forte Ltda. agora repercute no cenário nacional, chamando a atenção para a responsabilidade em todos os níveis da cadeia produtiva.

A inclusão na lista não é um processo imediato, mas ocorre após ações fiscais que envolvem a atuação de forças policiais e órgãos públicos. O MTE explica que, ao identificar trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista, além de um auto de infração específico que caracteriza a submissão a tais condições. Isso demonstra a existência de graves violações de direitos fundamentais.

Importante ressaltar que a inclusão no Cadastro só acontece após a conclusão de processos administrativos rigorosos, nos quais os autuados têm assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os nomes dos empregadores permanecem publicados na lista por dois anos, período durante o qual sofrem restrições de acesso a crédito público e a linhas de financiamento, além de terem sua reputação seriamente afetada.

A presença do Governo de Rondônia nessa lista serve como um alerta contundente para as administrações públicas em todo o país. A contratação de serviços terceirizados, mesmo que para a execução de obras importantes como a reforma de uma escola, não isenta o ente público de sua responsabilidade em fiscalizar e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. O caso da Escola Estadual Indígena 5 de Julho, em Guajará-Mirim, evidencia a necessidade de maior rigor na seleção de empresas e na supervisão de contratos, a fim de evitar que a precarização do trabalho e a exploração humana se instalem em projetos custeados com recursos públicos.