Governador do Rio sanciona lei que cria o serviço Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O número do telefone será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria que ficará responsável pelo serviço e ocorra a contratação de pessoal para atender a população.

Notícias relacionadas:MPF assegura que candidatos com autismo concorram a vagas no IBGE.Projeto apoia mães e crianças atípicas tratadas à base de cannabis.O canal servirá também para orientar as famílias sobre como devem buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo.

As queixas poderão ser feitas de forma anônima, de modo a garantir o sigilo do denunciante.

O canal encaminhará os relatos aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.

Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado ainda por meios digitais, por sites e aplicativos de celular.

O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.

Rio de Janeiro ganha Disque Autismo para combater abusos e desrespeito

**Editoria:** Saúde **Fonte:** Agência Brasil

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, criando o Disque Autismo, um novo canal dedicado a receber denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial do estado, representa um avanço significativo na proteção e no amparo a essa parcela da população, oferecendo uma ferramenta formal para a salvaguarda de seus direitos e a promoção de sua dignidade.

A iniciativa visa criar um ambiente mais seguro e inclusivo para as pessoas com TEA e suas famílias, fornecendo um ponto de contato direto para a comunicação de abusos e negligências. A criação do serviço Disque Autismo reflete uma crescente conscientização sobre a importância de garantir que os direitos das pessoas autistas sejam plenamente respeitados em todos os âmbitos da sociedade, desde o ambiente familiar até os espaços públicos e institucionais.

Além de sua função primordial de canal de denúncias, o Disque Autismo terá um papel fundamental na orientação das famílias. O serviço guiará sobre como buscar atendimento adequado e ter acesso a ações e serviços de saúde específicos para pessoas com autismo. Essa vertente educativa e de suporte é crucial, visto que muitas famílias enfrentam desafios na navegação do sistema de saúde e na obtenção dos recursos necessários para o desenvolvimento e bem-estar de seus entes queridos. A orientação permitirá um acesso mais eficaz a terapias, acompanhamentos e outros suportes essenciais.

Um dos pilares do novo serviço é a garantia de sigilo para os denunciantes. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, um mecanismo importante para encorajar as pessoas a reportar situações de abuso sem medo de retaliação ou exposição. Essa salvaguarda é vital para a eficácia do canal, assegurando que um maior número de incidentes possa ser trazido à luz e devidamente endereçado pelas autoridades competentes.

Os relatos recebidos pelo Disque Autismo não ficarão apenas registrados; o canal se responsabilizará por encaminhá-los aos órgãos competentes. Essa etapa é essencial para que as denúncias resultem em providências concretas e na aplicação da lei. A colaboração entre o Disque Autismo e outras instituições permitirá uma resposta coordenada e eficaz a cada caso, buscando a responsabilização dos infratores e a proteção das vítimas.

A acessibilidade do Disque Autismo será ampla. Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado por meios digitais, incluindo sites e aplicativos de celular. Essa abordagem multicanal garante que pessoas de diferentes perfis e com distintas facilidades de acesso à tecnologia possam utilizar o serviço. A diversificação dos meios de contato é fundamental para alcançar um público mais vasto e facilitar a comunicação de denúncias e a busca por informações.

O número de telefone específico para o Disque Autismo será anunciado posteriormente. A divulgação aguarda a designação da secretaria responsável pelo serviço pelo governador, além da contratação do pessoal necessário para o atendimento à população. Essa etapa de estruturação é crucial para garantir que o serviço opere de forma eficiente e com a qualidade esperada. A futura divulgação do número ocorrerá em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, bem como nos sites oficiais do governo fluminense, assegurando que a informação chegue a um grande número de cidadãos.

A sanção desta lei e a criação do Disque Autismo se inserem em um contexto de crescente atenção e esforço para assegurar os direitos das pessoas com autismo, como visto em notícias relacionadas, que destacam iniciativas como a garantia do MPF para que candidatos com autismo concorram a vagas no IBGE e projetos de apoio a mães e crianças atípicas. A medida fluminense complementa esses esforços, reforçando a rede de apoio e proteção legal. A expectativa é que o novo serviço contribua significativamente para a redução dos casos de maus-tratos e desrespeito, promovendo uma cultura de inclusão e respeito para as pessoas com TEA no estado do Rio de Janeiro.