Fux abre prazo de até 45 dias e trava o socorro ao BRB antes das eleições; Celina acusa…

O plano do Governo do Distrito Federal para socorrer o Banco de Brasília antes das eleições esbarrou no relógio do Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux, relator do caso, abriu prazos sucessivos de manifestação para a União, para o Fundo Garantidor de Créditos e para o Banco Central. Somados, esses prazos podem chegar a 45 dias úteis — ou seja, a definição só deve sair depois das urnas.

Na prática, a decisão processual tem efeito político imediato. O GDF pedia urgência justamente porque a crise do BRB, aberta pelo rombo ligado às operações com o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, virou o tema econômico central da campanha no Distrito Federal. Cada semana sem solução é uma semana de desgaste para o Palácio do Buriti.

A governadora Celina Leão (PP) reagiu nesta quinta-feira (17) acusando o governo federal de "enganar" o Distrito Federal. Segundo ela, a União apresentou uma proposta de saída financeira no próprio Supremo e, em seguida, mudou de posicionamento, deixando o banco público local sem alternativa imediata de capitalização. O governo federal, por sua vez, rejeita socorro direto e atribui a responsabilidade pela crise à gestão anterior.

Paralelamente, o GDF publicou decreto criando uma comissão especial para recuperar ativos e reparar os danos provocados ao BRB. O grupo tem 30 dias para concluir os trabalhos e teve a primeira reunião na terça-feira (15). É uma resposta administrativa a um problema que já deixou o campo administrativo há tempo: o BRB é hoje o principal ativo simbólico da política do Distrito Federal.

O banco é mais do que uma instituição financeira. Ele financia obra, folha, crédito consignado do servidor e uma boa parte do consumo da classe média da capital. Quando o BRB tosse, a economia do DF sente febre. Por isso a disputa sobre quem quebrou o banco e quem vai pagar a conta é, ao mesmo tempo, técnica, judicial e eleitoral.

Do lado do eleitor, a sensação é de um jogo de empurra. De um lado, o Buriti diz que a União recuou. De outro, o Planalto diz que o estrago vem de decisões locais. No meio, o correntista, o servidor e o pequeno empresário que dependem da saúde do banco para fechar o mês.

ANÁLISE DE PAULO FAYAD

Fux não decidiu o mérito. Fux decidiu o calendário. E em política, calendário é mérito.

Ao abrir prazos que podem chegar a 45 dias úteis, o relator empurrou a solução do BRB para depois da eleição. Quem queria uma resposta antes das urnas ficou sem ela. Quem preferia que a crise chegasse à campanha sem desfecho ganhou tempo. Não estou dizendo que houve intenção; estou dizendo que houve efeito. E o efeito é o que o eleitor sente.

A governadora tem razão em um ponto: proposta apresentada em juízo e depois abandonada corrói qualquer negociação institucional. Se a União colocou uma saída na mesa do Supremo, ela deve à população do Distrito Federal a explicação pública de por que recuou. Não é favor. É prestação de contas.

Mas a crítica precisa valer para os dois lados. O rombo do BRB não nasceu neste mês, nem neste governo. Ele nasceu de uma sucessão de decisões de gestão sobre a exposição do banco público do Distrito Federal a operações de altíssimo risco. Comissão com prazo de 30 dias é bom para recuperar ativo; não substitui a apuração de quem autorizou o quê, quando e com base em qual parecer.

Há quarenta anos eu acompanho o BRB. Já vi esse banco ser instrumento de desenvolvimento e já vi ser instrumento de campanha. A diferença entre um destino e outro sempre foi a mesma: transparência. Enquanto o processo estiver no Supremo e o debate estiver no palanque, o dono do problema continua sendo o cidadão que tem a conta salário ali.

Fica a cobrança deste portal: publiquem o parecer técnico completo do socorro, os ativos que a comissão pretende recuperar e o cronograma real de capitalização. O eleitor do Distrito Federal não precisa escolher entre a versão do Buriti e a versão do Planalto. Ele precisa dos documentos.