Fachin lança cartilha sobre remuneração de magistrados, defende Judiciário e diz que é preciso separar 'joio do trigo'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha para responder dúvidas da população sobre a remuneração dos ministros e juízes. Fachin fez o anúncio durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ. Ele defendeu a atuação dos magistrados e disse que era preciso separar o “joio do trigo”. “Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou. LEIA TAMBÉM: 'Penduricalhos': STF manda 7 tribunais devolverem valores; ministros citam 'pagamentos exorbitantes' Agora no g1 A cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes” tem 20 páginas e traz uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório, tenta explicar o porquê verbas remuneratórias não entram no cálculo desse teto e cita quais são os chamados “penduricalhos” que compõem o salários dos juízes e ministros. Durante o lançamento da cartilha, Fachin disse que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas por sua “descredibilização”. “Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, disse o ministro. Edson Fachin na abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF Gustavo Moreno/STF 'Pagamentos exorbitantes' Na semana passada, ministros do STF determinaram que 7 tribunais estaduais suspendam pagamentos de valores muito além do teto constitucional e devolvam valores não justificados no pagamento de magistrados. A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução dos valores. Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais de Justiça explicarem o pagamento dos penduricalhos. A decisão ocorreu após reportagem identificar que tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional. Segundo a publicação, teriam sido autorizados pagamentos que, somados, atingiriam valores de até R$ 495 mil em alguns casos. Decisão do Supremo Em março, o Supremo limitou o pagamento das verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional — atualmente, R$ 46 mil. A decisão criou uma gratificação por tempo de atividade, que também fica fora do limite e pode chegar a outros 35% sobre o teto. Com isso, quem está no topo da carreira ficou autorizado a receber até 70% a mais do que o teto: R$ 32,4 mil extras. Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou as regras e permitiu novas condições para os pagamentos, e liberou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha para responder dúvidas da população sobre a remuneração dos ministros e juízes.

Fachin fez o anúncio durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ. Ele defendeu a atuação dos magistrados e disse que era preciso separar o “joio do trigo”.

“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou.

A cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes” tem 20 páginas e traz uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório, tenta explicar o porquê verbas remuneratórias não entram no cálculo desse teto e cita quais são os chamados “penduricalhos” que compõem o salários dos juízes e ministros.

Durante o lançamento da cartilha, Fachin disse que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas por sua “descredibilização”.

“Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, disse o ministro.

Edson Fachin na abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF — Foto: Gustavo Moreno/STF

Na semana passada, ministros do STF determinaram que 7 tribunais estaduais suspendam pagamentos de valores muito além do teto constitucional e devolvam valores não justificados no pagamento de magistrados.

A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução dos valores.

Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais de Justiça explicarem o pagamento dos penduricalhos.

A decisão ocorreu após reportagem identificar que tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional. Segundo a publicação, teriam sido autorizados pagamentos que, somados, atingiriam valores de até R$ 495 mil em alguns casos.

Em março, o Supremo limitou o pagamento das verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional — atualmente, R$ 46 mil.

A decisão criou uma gratificação por tempo de atividade, que também fica fora do limite e pode chegar a outros 35% sobre o teto.Com isso, quem está no topo da carreira ficou autorizado a receber até 70% a mais do que o teto: R$ 32,4 mil extras.

Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou as regras e permitiu novas condições para os pagamentos, e liberou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.

De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.