De quem é o projeto que acabou com a escala 6x1? Conheça propostas

O fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de folga para os trabalhadores tornaram-se oficiais nesta sexta-feira (16). A promulgação no Congresso encerrou uma discussão que começou antes mesmo da Constituição de 1988. Mas a proposta aprovada pelo Senado nesta semana e que agora é regra constitucional foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta dele ganhou força com o movimento da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) que apresentaram uma outra proposta em 2025. Como o texto de Reginaldo já estava em discussão há anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC de Erika Hilton foi incorporada à de Reginaldo Lopes. Presidente Lula chega à promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1 O texto final, que foi o aprovado pelo Congresso, resultou de uma mistura das duas propostas de emenda à Constituição (PECs). A PEC de Reginaldo pedia originalmente ainda menos horas de trabalho por semana. Segundo ela, o Brasil sairia de 44 horas semanais para 36 horas. A mudança, no entanto, ocorreria com uma transição de 10 anos. Também não falava quantos dias de folga remunerada o trabalhador teria. Já a proposta de Erika Hilton também falava em 36 horas, mas distribuídas em quatro dias da semana, com três dias de folga. No fim, a proposta aprovada ficou em 40 horas semanais com duas folgas por semana. Também proibiu que a mudança, que será realizada de forma gradual no período de um ano e dois meses, implique em diminuição do salário. Sessão de promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1 nesta sexta-feira (16) Saulo Cruz/Agência Senado Luta histórica Apesar de o avanço ter se dado somente a partir dos últimos três anos, a mudança na jornada de trabalho é uma pauta antiga no Congresso Nacional. No Senado, o maior representante disso é o senador Paulo Paim (PT-RS). Quando ainda era deputado na Constituinte, de 1986 a 1988, Paim já defendia a redução da jornada de trabalho, na época de 48 horas semanais, para 40 horas. A pauta era uma defesa dos sindicatos de trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época também deputado constituinte, também era defensor da pauta. Em 1988, a pauta sindical não avançou tanto quanto eles queriam. A jornada semanal ficou em 44 horas. Em 2015, Paim já como senador apresentou uma PEC para reduzir a jornada semanal para 36 horas. "O projeto que ora apresentamos é a expressão maior do Movimento Sindical brasileiro que deseja que a jornada de trabalho não seja superior a 36 horas semanais", justificou ele na época. Sua proposta ficou parada por anos no Senado e só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2025, já na esteira da discussão levantada por Rick Azevedo e Erika Hilton. Com o avanço da proposta dos deputados, Paim passou a apoiar o texto da Câmara. Nesta sexta, durante a promulgação, Lula e Paim participaram do evento. Considerado convidado de honra, Paim foi homenageado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a discussão da proposta, Paim se emocionou mais de uma vez ao defender uma carga horária mais leve para os trabalhadores e o direito a dois dias de folga. "Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer", declarou o parlamentar em uma das sessões de discussão. Entre senadores, Paim é colocado como o maior defensor da pauta por nunca ter abandonado a proposta por décadas. Alcolumbre chegou a brincar que deveria ter colocado o texto dele em votação no lugar do definido pela Câmara pelo simbolismo do senador, que se aposenta da vida política no início de 2027. A nova jornada A jornada de trabalho no Brasil passa de 44 horas para 40 horas semanais. A emenda constitucional altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A implementação ocorrerá em etapas: dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado; 12 meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado. As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala. A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas. Também não haverá nenhuma redução salarial.

O fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de folga para os trabalhadores tornaram-se oficiais nesta sexta-feira (16). A promulgação no Congresso encerrou uma discussão que começou antes mesmo da Constituição de 1988.

Mas a proposta aprovada pelo Senado nesta semana e que agora é regra constitucional foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A proposta dele ganhou força com o movimento da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) que apresentaram uma outra proposta em 2025.

Como o texto de Reginaldo já estava em discussão há anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC de Erika Hilton foi incorporada à de Reginaldo Lopes.

Presidente Lula chega à promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1

O texto final, que foi o aprovado pelo Congresso, resultou de uma mistura das duas propostas de emenda à Constituição (PECs).

A PEC de Reginaldo pedia originalmente ainda menos horas de trabalho por semana. Segundo ela, o Brasil sairia de 44 horas semanais para 36 horas.

A mudança, no entanto, ocorreria com uma transição de 10 anos. Também não falava quantos dias de folga remunerada o trabalhador teria.

Já a proposta de Erika Hilton também falava em 36 horas, mas distribuídas em quatro dias da semana, com três dias de folga.

No fim, a proposta aprovada ficou em 40 horas semanais com duas folgas por semana. Também proibiu que a mudança, que será realizada de forma gradual no período de um ano e dois meses, implique em diminuição do salário.

Sessão de promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1 nesta sexta-feira (16) — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Apesar de o avanço ter se dado somente a partir dos últimos três anos, a mudança na jornada de trabalho é uma pauta antiga no Congresso Nacional. No Senado, o maior representante disso é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Quando ainda era deputado na Constituinte, de 1986 a 1988, Paim já defendia a redução da jornada de trabalho, na época de 48 horas semanais, para 40 horas.

A pauta era uma defesa dos sindicatos de trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época também deputado constituinte, também era defensor da pauta.

Em 1988, a pauta sindical não avançou tanto quanto eles queriam. A jornada semanal ficou em 44 horas. Em 2015, Paim já como senador apresentou uma PEC para reduzir a jornada semanal para 36 horas.

"O projeto que ora apresentamos é a expressão maior do Movimento Sindical brasileiro que deseja que a jornada de trabalho não seja superior a 36 horas semanais", justificou ele na época.

Sua proposta ficou parada por anos no Senado e só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2025, já na esteira da discussão levantada por Rick Azevedo e Erika Hilton. Com o avanço da proposta dos deputados, Paim passou a apoiar o texto da Câmara.

Nesta sexta, durante a promulgação, Lula e Paim participaram do evento. Considerado convidado de honra, Paim foi homenageado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Durante a discussão da proposta, Paim se emocionou mais de uma vez ao defender uma carga horária mais leve para os trabalhadores e o direito a dois dias de folga.

"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer", declarou o parlamentar em uma das sessões de discussão.