Cosméticos sem registro têm fabricação e venda proibidas pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de cosméticos sem registro sanitário e sem regularização no órgão. Segundo a Resolução 3.249, publicada na última quarta-feira (19), os produtos não podem ser fabricados, distribuídos, vendidos, divulgados e utilizados.

Entre os itens suspensos estão tônico e shampoo para crescimento capilar, produtos para bronzeamento, protetor solar e sabonete em gel.

Notícias relacionadas:Anvisa proíbe fabricação e venda de 12 produtos de limpeza .Anvisa aprova novas canetas de semaglutida, incluindo a 1ª genérica.Produtos proibidos da marca Essence, fabricados pela Geo Beuaty:

Capi Hair - Tônico ativador de crescimento capilar, com raiz de malva, gengibre, alecrim, urtiga e menta Essencial for Men - Shampoo de crescimento capilar 250 ml Casa - Repelente bloqueador de odores para ambiente Rainha Solar - Parafina bronzeadora cenoura e urucum FPS 8 120g Mixderme - Sabonete em gel pele do diabético 200 ml Ar Tratamento - Fluido antimicose 30 ml

Produtos proibidos fabricados por empresa desconhecida:

Máscara Avocado Tutano Vegano Natural Perfection Double Shield Sun Stick SPD50+ Fraijour Retin-Collagen 3D Core Eye Cream

**Anvisa Proíbe Fabricação e Venda de Cosméticos Irregulares em Nova Resolução**

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou sua fiscalização no mercado de cosméticos, determinando a apreensão de uma série de produtos que não possuíam registro sanitário ou qualquer tipo de regularização junto ao órgão. A medida foi formalizada através da Resolução 3.249, publicada na última quarta-feira, dia 19, e estabelece que esses itens estão proibidos de serem fabricados, distribuídos, vendidos, divulgados e, consequentemente, utilizados por consumidores em todo o território nacional. A decisão da Anvisa visa proteger a saúde pública, garantindo que apenas produtos seguros e eficazes cheguem às mãos dos cidadãos, em conformidade com as rigorosas normas sanitárias brasileiras.

A proibição abrange uma vasta gama de produtos de uso diário, o que ressalta a abrangência da atuação da agência reguladora e a importância do registro sanitário para a validação da qualidade e segurança dos cosméticos. Entre os itens especificamente suspensos pela resolução, destacam-se tônicos e shampoos destinados ao crescimento capilar, frequentemente comercializados com promessas de resultados rápidos. Além disso, a Anvisa também mirou em produtos para bronzeamento, incluindo parafinas, protetores solares, que são essenciais na prevenção de danos à pele, e até mesmo sabonetes em gel, alguns deles voltados para necessidades específicas como a pele do diabético. A ausência de registro sanitário impede que a Anvisa verifique a composição, os processos de fabricação e a eficácia desses produtos.

A resolução identificou e listou produtos de marcas específicas que agora se encontram em situação irregular. Da marca Essence, fabricados pela Geo Beauty, foram proibidos: o Capi Hair - Tônico ativador de crescimento capilar, que alega em sua composição elementos como raiz de malva, gengibre, alecrim, urtiga e menta; o Essencial for Men - Shampoo de crescimento capilar de 250 ml, voltado ao público masculino; o Casa - Repelente bloqueador de odores para ambiente, indicando uma diversificação de produtos que podem estar em situação irregular; e o Rainha Solar - Parafina bronzeadora cenoura e urucum FPS 8 120g, um produto de bronzeamento que, sem a devida regularização, pode expor os usuários a riscos significativos de queimaduras e outros problemas dermatológicos.

Além desses, a lista da Geo Beauty inclui o Mixderme - Sabonete em gel pele do diabético 200 ml, um produto que requer atenção especial devido à sensibilidade e vulnerabilidade da pele de diabéticos, e o Ar Tratamento - Fluido antimicose 30 ml, que sugere um uso terapêutico e, portanto, exige ainda mais rigor na sua aprovação sanitária. A presença desses produtos na lista de proibidos sublinha a seriedade da não conformidade, especialmente quando se trata de itens com alegações funcionais ou para públicos com necessidades específicas de saúde. A Anvisa, ao identificar tais itens, reforça seu compromisso em salvaguardar a saúde da população contra produtos que podem ser ineficazes ou mesmo prejudiciais.

A Anvisa também detectou e proibiu produtos cuja fabricação por empresa específica ainda é desconhecida, o que eleva o nível de preocupação com a origem e a segurança. São eles: a Máscara Avocado Tutano Vegano, um cosmético capilar que sugere ingredientes naturais; o Natural Perfection Double Shield Sun Stick SPD50+, um protetor solar em bastão, formato prático, mas que deve ter sua eficácia e composição rigorosamente testadas; e o Fraijour Retin-Collagen 3D Core Eye Cream, um creme para a área dos olhos que envolve ingredientes ativos como retinol e colágeno, exigindo supervisão sanitária ainda mais criteriosa devido à delicadeza da região de aplicação e à potenciais interações com a pele. A dificuldade em identificar os fabricantes desses produtos agrava a situação, pois impede a responsabilização direta e a rastreabilidade da cadeia de produção.

Para o consumidor, a notícia da apreensão e proibição desses cosméticos serve como um alerta crucial sobre a importância de verificar sempre a regularização de produtos antes de adquiri-los ou utilizá-los. A ausência de registro sanitário, seja de um tônico capilar, de um protetor solar ou de um sabonete específico, significa que o produto não passou pelas avaliações e testes necessários para comprovar sua segurança e eficácia. Isso pode resultar em riscos que vão desde reações alérgicas e irritações cutâneas até problemas de saúde mais graves, dependendo da composição e da forma de uso. A Anvisa, com esta ação, reforça que a regularização é a garantia de que o produto foi testado e aprovado.

A ação da Anvisa não é um caso isolado, e sim parte de um esforço contínuo para manter a segurança do mercado de consumo. Recentemente, a agência já havia proibido a fabricação e venda de 12 produtos de limpeza, demonstrando a amplitude de sua vigilância sanitária. Por outro lado, a Anvisa também desempenha um papel fundamental na aprovação de novas tecnologias e medicamentos, como evidenciado pela aprovação de novas canetas de semaglutida, incluindo a primeira versão genérica, que são importantes para o tratamento de certas condições de saúde. Essa dualidade de proibir o irregular e aprovar o inovador e seguro sublinha a complexidade e a importância da atuação da Anvisa para a proteção da saúde pública.

A determinação de apreensão e proibição de produtos sem registro pela Anvisa, conforme a Resolução 3.249, reforça a imprescindibilidade de que todos os fabricantes e distribuidores de cosméticos no Brasil sigam rigorosamente as normas estabelecidas. A falta de regularização não apenas expõe os consumidores a riscos potenciais, mas também desrespeita a legislação sanitária vigente, prejudicando o mercado formal e as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e conformidade. A medida serve como um lembrete categórico de que a segurança e a saúde dos cidadãos são prioridades inegociáveis e que a vigilância sanitária estará sempre atenta para combater a irregularidade.