Isenção da 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50 é sancionada

O presidente da República sancionou a lei que zera a tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por remessas postais. A medida, divulgada pela Agência Brasil, também reduz a alíquota para mercadorias de maior valor dentro do limite previsto.

A mudança afeta diretamente consumidores que utilizam plataformas internacionais de comércio eletrônico e altera a política tributária adotada para pequenas remessas.

ANÁLISE DE PAULO FAYAD — O debate não pode ficar preso ao slogan da 'taxa'. O desafio é equilibrar o poder de compra do consumidor com concorrência justa para quem produz e emprega no Brasil. Política tributária boa é aquela que reduz distorções sem criar privilégios.

Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/isencao-da-taxa-das-blusinhas-em-compras-ate-us-50-e-sancionada