Aneel adia decisão sobre possível fim da concessão da Enel em SP após pedido de vista

Diretos da Aneel durante reunião pública que aditou votação sobre caducidade da concessão da Enel em SP. Reprodução A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6) a decisão sobre o possível fim do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana, após pedido de vistas. A solicitação de mais tempo para analisar o processo foi feita pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior. Com isso, a análise foi suspensa temporariamente. Ainda não há data para retomada do julgamento. O processo é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa e foi instaurado em abril deste ano após uma série de falhas apontadas pela fiscalização da agência na prestação do serviço pela concessionária. Em seu voto, que foi acompanhamento pela diretora Ludimila Lima da Silva, a relatora recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade, ou seja, a extinsão da concessão. "A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência", escreveu a diretora. A recomendação não significa o encerramento do contrato. Se os diretores da agência votarem pela caducidade, o documento será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem caberá decidir sobre a eventual extinção da concessão. Recurso da Enel é rejeitado por unanimidade 🔎 Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. O contrato atual da Enel se encerra em 2028, mas a Prefeitura de São Paulo cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada. Entenda o que acontece se o contrato da Enel em SP for encerrado A Enel detém uma concessão federal gerida pela Aneel para distribuir energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, atualmente atendendo cerca de 8 milhões de pessoas (leia mais abaixo). Ao longo do processo, a Enel vem contestando as conclusões da fiscalização. A concessionária sustenta que sua resposta aos eventos climáticos vem melhorando e afirma que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos. Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo Amanda Perobelli/Reuters Sucessão de apagões A situação da concessão da Enel SP vem sendo acompanhada pela Aneel desde 2023, período marcado por grandes interrupções no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo. Entre os episódios que levaram ao aumento da fiscalização estão os apagões registrados após eventos climáticos extremos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. Em outubro de 2024, um temporal atingiu a Grande São Paulo com rajadas de vento de até 107,6 km/h. A Enel informou que 3,1 milhões de clientes chegaram a ser afetados. Seis dias depois da tempestade, a concessionária anunciou que havia normalizado o atendimento das ocorrências relacionadas ao temporal. Em dezembro de 2025, um novo episódio provocou interrupções em larga escala. Rajadas chegaram a a 98,1 km/h e milhões de imóveis foram afetados. A fiscalização realizada depois desse episódio identificou problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no planejamento de contingência e na manutenção preventiva da rede. Entre as falhas apontadas estavam a concentração de equipes no horário comercial, redução do efetivo durante a noite e a madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica. Dados analisados pela Aneel mostraram que, das 6.715 ocorrências de interrupção registradas em 10 de dezembro, 3.056 — o equivalente a 46% — demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Essas ocorrências atingiram 759.304 unidades consumidoras. Houve casos em que o fornecimento só foi restabelecido quase seis dias depois. A interrupção mais longa registrada durou 142,8 horas. Descumprimento de compromissos Em agosto, ao analisar um recurso apresentado pela Enel, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a fiscalização da concessão vinha identificando problemas desde 2023. “Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”, afirmou na ocasião. A Procuradoria Federal junto à Aneel também defendeu o prosseguimento do processo. Segundo parecer da Procuradoria, a análise não se restringe ao desempenho da empresa durante um único evento climático, mas considera um conjunto de falhas apontadas pela fiscalização. Entre os problemas citados estão o elevado tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções superiores a 24 horas, deficiências no planejamento para eventos climáticos extremos e baixa produtividade das equipes responsáveis pela recomposição da rede. Pedido de perícia rejeitado Em agosto, a diretoria da Aneel rejeitou um pedido da Enel para que fosse realizada uma perícia técnica independente antes da decisão sobre a concessão. A empresa alegava que o processo envolvia questões de alta complexidade técnica, incluindo aspectos meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios. A Aneel entendeu, porém, que os elementos técnicos reunidos durante a fiscalização eram suficientes para a análise e encerrou a fase de instrução do processo, abrindo prazo para as alegações finais da concessionária. A agência destacou ainda que a severidade dos eventos climáticos não estava em discussão. O ponto central do processo era avaliar se a distribuidora tinha estrutura operacional, planejamento e capacidade de resposta compatíveis com suas obrigações para garantir a prestação adequada do serviço. Justiça reconheceu falhas Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel na prestação do serviço durante o apagão provocado pelo evento climático de dezembro de 2025. A decisão apontou problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes e na manutenção da rede elétrica. A Justiça rejeitou o argumento de que a intensidade do fenômeno climático seria suficiente para afastar a responsabilidade da concessionária. Segundo a decisão, tempestades, vendavais e ciclones fazem parte dos riscos previsíveis da atividade de distribuição de energia e a empresa deve manter infraestrutura e capacidade operacional para reduzir seus impactos. Ainda cabe recurso da decisão. Enel contesta conclusões Ao longo do processo, a Enel vem contestando as conclusões da fiscalização. A concessionária sustenta que sua resposta aos eventos climáticos vem melhorando e afirma que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos. Sobre o evento de dezembro de 2025, a empresa afirmou que a atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno e que os ventos fortes e prolongados foram o principal fator responsável pelos danos. A Enel também afirmou que conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e que, em 24 horas, 80% dos clientes afetados já estavam com o serviço normalizado. A empresa sustenta ainda que dados da própria Aneel demonstram que seu desempenho em emergências é compatível com o de outras grandes distribuidoras submetidas a eventos climáticos de magnitude semelhante.

A diretoria da Aneel adiou nesta terça-feira (6) a decisão sobre o fim da concessão da Enel SP. A suspensão ocorreu após pedido de vista.

A relatora Agnes Maria de Aragão da Costa recomendou a caducidade da concessão ao ministério. Segundo ela, todos os instrumentos regulatórios foram esgotados.

O processo iniciou após falhas na prestação de serviços. Apagões foram registrados após eventos climáticos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.

Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025. A concessionária contesta e afirma que seus indicadores melhoraram.

Diretos da Aneel durante reunião pública que aditou votação sobre caducidade da concessão da Enel em SP. — Foto: Reprodução

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6) a decisão sobre o possível fim do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana, após pedido de vistas.

A solicitação de mais tempo para analisar o processo foi feita pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior. Com isso, a análise foi suspensa temporariamente. Ainda não há data para retomada do julgamento.

O processo é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa e foi instaurado em abril deste ano após uma série de falhas apontadas pela fiscalização da agência na prestação do serviço pela concessionária.

Em seu voto, que foi acompanhamento pela diretora Ludimila Lima da Silva, a relatora recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade, ou seja, a extinsão da concessão.

"A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência", escreveu a diretora.

A recomendação não significa o encerramento do contrato. Se os diretores da agência votarem pela caducidade, o documento será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem caberá decidir sobre a eventual extinção da concessão.

🔎 Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.

O contrato atual da Enel se encerra em 2028, mas a Prefeitura de São Paulo cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada.

Entenda o que acontece se o contrato da Enel em SP for encerrado

A Enel detém uma concessão federal gerida pela Aneel para distribuir energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, atualmente atendendo cerca de 8 milhões de pessoas (leia mais abaixo).

Ao longo do processo, a Enel vem contestando as conclusões da fiscalização. A concessionária sustenta que sua resposta aos eventos climáticos vem melhorando e afirma que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos.

Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A situação da concessão da Enel SP vem sendo acompanhada pela Aneel desde 2023, período marcado por grandes interrupções no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo.

Entre os episódios que levaram ao aumento da fiscalização estão os apagões registrados após eventos climáticos extremos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.

Em outubro de 2024, um temporal atingiu a Grande São Paulo com rajadas de vento de até 107,6 km/h. A Enel informou que 3,1 milhões de clientes chegaram a ser afetados. Seis dias depois da tempestade, a concessionária anunciou que havia normalizado o atendimento das ocorrências relacionadas ao temporal.