Alcolumbre diz que Congresso votará MP da taxa das blusinhas na próxima semana, e CCJ…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso votará na próxima semana a medida provisória que acabou com a chamada "taxa das blusinhas", que ainda precisa da confirmação do Legislativo. O texto, segundo o senador, será analisado na Câmara e no Senado antes de perder a validade. Alcolumbre também disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na próxima semana, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da Segurança Pública e do fim da escala 6x1. Ele não garantiu, no entanto, que esses dois textos serão levados ao plenário principal da Casa na próxima semana, em que os congressistas farão um "esforço concentrado", ou seja, as últimas votações antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O presidente do Senado fez os anúncios após um almoço no Palácio da Alvorada com os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre, que ficou meses rompido com Lula após a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta que a relação dos presidentes dos Poderes têm dado "bons frutos". Já Lula afirmou, após a reunião desta quarta, que "ninguém está pedindo" que não haja divergências entre os políticos. "Duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. Importante é que tenha dimensão do que é principal e prioritário", declarou o petista. Taxa das blusinhas Agora no g1 A medida provisória citada por Lula, Motta e Alcolumbre em declaração após a reunião no Alvorada acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro. Ou seja, o governo corre contra o tempo para a aprovação da medida. Nas últimas semanas, Lula tem reforçado a importância e chegou a pedir explicitamente a aprovação da MP por parte do Congresso. A pressão por parte do governo se dá porque o Congresso, até o momento, não definiu presidente e relator da comissão responsável por analisar a MP antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. "Essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor", declarou Alcolumbre nesta quarta. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco, em 2026, R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho no país. “Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional”, diz Marcio Guerra, Superintendente de Economia da CNI. Alcolumbre, Lula e Motta, após reunião no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (26) Reprodução/X Redução de jornada A PEC que reduz a jornada de trabalho no país está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, segundo Alcolumbre, deve ser votada na próxima semana. Aliados de Lula pressionam os senadores para que a votação no plenário do Senado se dê no mesmo dia, mas o presidente do Senado, após reunião com Lula e Motta, não garantiu que isso vai acontecer. Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e depois seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Depois da votação em primeiro turno, deve-se esperar cinco dias úteis para a votação em segundo turno. No entanto, governistas argumentam que, se houver vontade política, uma PEC não precisa demorar tanto para ser aprovada. Os senadores citam outros momentos em que propostas tiveram as votações em dois turnos feitas uma seguida da outra. Mais cedo, nesta quarta, antes da reunião com Alcolumbre e Motta, Lula defendeu a aprovação da PEC e disse que o Brasil está "pronto" para o fim da escala 6x1. Redata e minerais críticos Outras duas propostas consideradas estratégicas para o governo Lula neste momento e que devem avançar são o Redata, sobre datacenters, e a política nacional para minerais críticos. Ambas estão paradas no plenário do Senado. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) é uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil. Esse tipo de instalação reúne servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados em grande volume. O Redata inicialmente foi instituído por meio de uma MP que deveria ser votada até fevereiro. Na época, Alcolumbre deixou a medida vencer sem votá-la no plenário do Senado. Nesta quarta-feira (26), ele justificou a decisão dizendo que como a Comissão Mista para a análise do tema não foi instalada, os senadores não se sentiam confortáveis em votar o tema. Agora, segundo Alcolumbre, o novo projeto enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara será votado pela importância para os “investimentos" no Brasil. A medida deve ser analisada junto com outro tema que o presidente do Senado considerou estratégico: os minerais críticos. "Tenho compreensão que nós precisamos nos debruçarmos sobre a proposta encaminhada pelo governo porque é o governo que sabe o que está se passando em Estados do Brasil, de outros países estarem vindo no Brasil comprar as nossas riquezas”, disse Alcolumbre. "Quando falamos de soberania, temos que falar da soberania na sua plenitude e não em parte”, complementou. A Política Nacional de Minerais Críticos cria uma legislação específica para atrair investimentos nacionais para o setor, com um fundo de R$ 5 bilhões. O projeto já foi aprovado na Câmara em maio e aguarda somente a votação no Senado. Minerais críticos e estratégicos são cobiçados pela indústria e diplomacia mundial, isso porque, dentre eles, destaca-se as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (26) que o Congresso votará na próxima semana a MP que acabou com a "taxa das blusinhas".

Alcolumbre também informou que a CCJ analisará na próxima semana as PECs sobre o fim da escala 6x1 e da Segurança Pública.

Os anúncios ocorreram após almoço com o presidente Lula e Hugo Motta. As votações antecedem o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

A medida provisória que isenta compras de até 50 dólares expira em 8 de setembro. Caso não seja aprovada, o imposto retornará no dia seguinte.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso votará na próxima semana a medida provisória que acabou com a chamada "taxa das blusinhas", que ainda precisa da confirmação do Legislativo. O texto, segundo o senador, será analisado na Câmara e no Senado antes de perder a validade.

Alcolumbre também disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na próxima semana, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da Segurança Pública e do fim da escala 6x1.

Ele não garantiu, no entanto, que esses dois textos serão levados ao plenário principal da Casa na próxima semana, em que os congressistas farão um "esforço concentrado", ou seja, as últimas votações antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O presidente do Senado fez os anúncios após um almoço no Palácio da Alvorada com os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre, que ficou meses rompido com Lula após a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta que a relação dos presidentes dos Poderes têm dado "bons frutos".

Já Lula afirmou, após a reunião desta quarta, que "ninguém está pedindo" que não haja divergências entre os políticos.

"Duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. Importante é que tenha dimensão do que é principal e prioritário", declarou o petista.

A medida provisória citada por Lula, Motta e Alcolumbre em declaração após a reunião no Alvorada acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A MP foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro.

Ou seja, o governo corre contra o tempo para a aprovação da medida. Nas últimas semanas, Lula tem reforçado a importância e chegou a pedir explicitamente a aprovação da MP por parte do Congresso.

A pressão por parte do governo se dá porque o Congresso, até o momento, não definiu presidente e relator da comissão responsável por analisar a MP antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

"Essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor", declarou Alcolumbre nesta quarta.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco, em 2026, R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho no país.

“Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional”, diz Marcio Guerra, Superintendente de Economia da CNI.

Alcolumbre, Lula e Motta, após reunião no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (26) — Foto: Reprodução/X

A PEC que reduz a jornada de trabalho no país está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, segundo Alcolumbre, deve ser votada na próxima semana.