AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.

Notícias relacionadas:Discord terá dez dias para apresentar proposta de proteção a usuários.Entidades publicam carta em defesa da suspensão de lives no Discord.Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD."Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU no novo pedido.

No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.

A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões.

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.

A Agência Brasil entrou em contato com a plataforma e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

AGU reitera ação contra Discord por proposta de proteção considerada insuficiente

Brasília, DF – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) um novo pedido junto à Justiça Federal em Brasília, visando obrigar a plataforma Discord a implementar medidas eficazes para a proteção de mulheres, crianças e adolescentes em seu ambiente online. A iniciativa reforça a pressão do governo federal sobre a empresa, após considerar genérica e insuficiente a proposta de conciliação apresentada pelo Discord anteriormente.

Na petição mais recente, a AGU argumenta que a proposta da empresa, "dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige". A insatisfação com a resposta da plataforma motivou a reiteração do pleito judicial, sublinhando a percepção de que as falhas de segurança apontadas pelo governo federal permanecem sem solução adequada.

Este desenvolvimento segue uma decisão proferida no início do mês pelo juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Na ocasião, o tribunal havia concedido um prazo de dez dias para que o Discord formalizasse sua proposta de proteção aos usuários. Essa determinação foi resultado de uma ação judicial anterior movida pelo governo federal, que já buscava a adoção compulsória de tais medidas de segurança.

A gravidade da situação é acentuada pelo contexto em que a ação judicial foi inicialmente impetrada. O governo federal intensificou a cobrança sobre o Discord após a repercussão de um trágico incidente ocorrido em julho. O caso envolveu uma adolescente que, segundo relatos, foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo (live) na plataforma, evidenciando a urgência em garantir um ambiente digital mais seguro para jovens e vulneráveis.

Além de exigir a implementação das medidas protetivas, a ação civil pública movida pela AGU também pleiteia a condenação da empresa por dano moral coletivo. O valor solicitado para essa indenização é de R$ 500 milhões, refletindo a dimensão dos prejuízos sociais e individuais que, na visão da União, decorrem da atuação e das lacunas de segurança da plataforma. Este montante visa compensar o impacto negativo na sociedade.

A questão da proteção de usuários em plataformas digitais tem ganhado destaque no debate público, especialmente no que tange a crianças e adolescentes. Notícias relacionadas ao tema indicam a mobilização de entidades e a própria atuação de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que em determinado momento chegou a determinar a suspensão de lives no Discord para atender a medidas de proteção.

O cenário aponta para uma batalha judicial em que o governo federal, por meio da AGU, busca estabelecer um precedente para que as plataformas digitais assumam maior responsabilidade sobre o conteúdo e as interações em seus ambientes. A necessidade de proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis, contra assédio, incitação à violência e outros riscos online, é o cerne desta disputa.

Para os usuários, e em particular para pais e responsáveis, o desdobramento desta ação judicial tem implicações diretas. A efetivação de medidas de segurança mais robustas no Discord pode significar um ambiente online mais seguro para a socialização e o entretenimento, reduzindo os riscos associados à exposição a conteúdos inadequados ou a interações perigosas. A decisão da Justiça, portanto, pode redefinir o padrão de responsabilidade das plataformas.

A Agência Brasil informou ter entrado em contato com a plataforma Discord para obter um posicionamento sobre o novo pedido da AGU e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação da empresa em relação às acusações e às exigências do governo brasileiro. A expectativa é que o caso continue a ser acompanhado de perto, dada a sua relevância para a segurança digital e os direitos dos usuários no país.