Justiça Federal do RJ suspendeu decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente que tirou proteção de manguezais e restingas. Observatório do Clima, outra entidade ambiental, também comenta. Justiça suspende decisão do CONAMA de revogar regras de proteção a manguezais e restingas
O Greenpeace, organização não-governamental (ONG) de proteção ambiental, comentou a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tirava a proteção de manguezais e restingas. A entidade diz que ainda “não podemos celebrar grande vitória” e que o conselho “ainda está desconfigurado”.
Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas
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“A decisão, em caráter liminar, concedida pela juíza Maria Amélia de Carvalho da Justiça Federal do RJ, após grande indignação da sociedade, nos mostra duas coisas, fundamentalmente: a importância de uma sociedade civil atenta e da imprensa livre, e que Salles menosprezou a sociedade quando achou que poderia passar suas boiadas enquanto a atenção pública estivesse voltada para outra questão”, disse a nota.
“Embora a decisão da Justiça seja positiva, infelizmente, não podemos celebrar grande vitória. Afinal, o Conama, destruído pelo ministro Ricardo Salles, com a intenção de tê-lo em suas mãos, ainda está desconfigurado, e parte das decisões tomadas ontem na reunião seguem valendo e novos retrocessos podem se repetir” – Greenpeace.
Nesta segunda-feira (28), o Conama revogou diversas normas, como as de proteção de manguezais e de restingas. Essa nova liminar da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do conselho, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, entidade ambiental que reúne diversas instituições no Brasil, também comentou a decisão da Justiça Federal do RJ. Ele disse que “neste momento de risco para o meio ambiente, a Justiça, o Congresso, a imprensa e a pressão publica são essenciais para fechar a porteira e evitar que Bolsonaro, Salles e seus comandados passem a boiada”.
“Eu destacaria três pontos principais dessa liminar da decisão da juíza. A primeira é o mérito em si, porque ela anula a revogação de resoluções que são importantes para a área ambiental que existem há muito tempo e que seriam revogadas na última reunião do Conama”, disse Astrini.
“A segunda importância é porque é um recado claro de que o Salles não vai instrumentalizar ou não vai ter essa facilidade de instrumentalizar o Conama sem que haja nenhuma resistência e para que ele possa transformar o Conama um braço seu de desmonte da legislação ambiental, então, ele já recebeu esse tipo de resistência logo na primeira tentativa, isso é bastante importante”.
E completa: “O terceiro é a gente instituir que o judiciário precisa estar cada vez mais atento e atuante às medidas que o Salles chamou naquela reunião ministerial de ‘infralegais'”. Astrini se refere à reunião em que o ministro defendeu passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia estaria voltada para a Covid-19.
Esvaziamento do Conama
Em maio de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou um decreto que reduziu e alterou a composição do Conama. O conselho é o principal órgão consultivo da pasta e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
A sociedade civil contava com 22 assentos no Conama e, após a decisão, passou a ter apenas 4. A participação das ONGs caiu de 22% do conselho para 18% do total. Esses assentos passaram a ser distribuídos por sorteio entre entidades interessadas. Antes, uma eleição definia esses integrantes. O mandato dos representantes civis, que era de dois anos, passou a ser de apenas um.
Além disso, o setor privado também perdeu representatividade. Desde o decreto no ano passado, há apenas dois representantes, indicados em conjunto pelas principais confederações nacionais do setor privado: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Já a presença do Governo Federal aumentou: agora são 9 cadeiras para os representantes do governo, o que representa 41% do total de integrantes, contra 29% anteriormente.
Alguns órgãos governamentais perderam representação no Conama, entre eles a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Os ministérios públicos federal (MPF) e estaduais também foram excluídos.
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