Presidente da Câmara vai propor a líderes dar andamento ao PL 2628/22, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende propor na reunião de líderes, marcada para a próxima terça-feira (19), que sejam votados na quarta-feira (20) a urgência e o mérito do Projeto de Lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-PI) e já aprovado no Senado, está relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta é avançar com a votação enquanto outras iniciativas sobre o tema continuam em debate em um grupo de trabalho pelos próximos 30 dias. Atualmente, tramitam mais de 60 projetos relacionados à chamada “adultização” de crianças na internet.
O tema ganhou força no Congresso após o influenciador Felca divulgar um vídeo mostrando como conteúdos envolvendo crianças e adolescentes circulam nas plataformas digitais sem controle. Apenas um dia depois da repercussão, mais de 20 novos projetos foram apresentados.
Na quarta-feira (13), Motta se reuniu com Vieira, Alencar, outros deputados e representantes de entidades ligadas à proteção infantil. Segundo os participantes, o PL 2628/22 está pronto para ser votado.
Jadyel Alencar afirmou à CNN que, desde abril, realizou 53 reuniões técnicas e três audiências públicas com parlamentares, especialistas, plataformas digitais, representantes do governo e instituições de proteção à criança.
“O vídeo do Felca deu mais visibilidade ao tema, mas já estávamos discutindo isso há meses. Nosso relatório já estava pronto para ser apresentado após o recesso”, disse o relator.
Uma das alterações feitas por Alencar foi substituir a expressão “dever de cuidado” das plataformas por “deveres de prevenção, proteção, informação e segurança”, buscando reduzir a resistência de setores que veem risco de censura.
“O direito de qualquer pessoa termina quando começa o direito à proteção de uma criança. Isso é inegociável. Essa deve ser uma pauta suprapartidária”, afirmou.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto seguirá direto ao plenário, sem passar por outras comissões.
O relatório de 93 páginas prevê proibição de pornografia e apostas para menores, veda recompensas em jogos eletrônicos, restringe publicidade infantil e obriga plataformas a adotar medidas contra riscos como abuso sexual, exploração, automutilação e impactos à saúde mental. O texto também exige que as empresas mantenham representantes legais no Brasil.
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