O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que classificava o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13). O veto foi justificado por dois motivos principais: a violação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , que tem status constitucional, e a falta de estimativa de impacto financeiro da proposta.
Motivações para veto
De acordo com Lula, o reconhecimento de uma deficiência deve ser baseado na existência de barreiras sociais enfrentadas pela pessoa, e não apenas na presença de uma doença, em conformidade com as disposições da convenção internacional. Além disso, o projeto não apresentou previsões de despesas adicionais nem indicou fontes de custeio para os benefícios previstos.
Impacto na vida dos pacientes
A decisão afeta diretamente cerca de 560 mil pessoas no Brasil que vivem com diabetes tipo 1, segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Caso fosse aprovado, o projeto garantiria aos pacientes o acesso a benefícios como:
Benefício de Prestação Continuada (BPC) ;
Isenção do Imposto de Renda ;
Outros direitos destinados a pessoas com deficiência.
O diabetes tipo 1, que corresponde a 5% a 10% dos casos da doença, ocorre quando o sistema imunológico ataca as células produtoras de insulina no pâncreas, exigindo tratamento contínuo e especificamente.
Próximos passos
O veto presidencial será aplicado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, modificando o projeto em lei. A decisão final dependerá da mobilização de parlamentares e grupos de defesa dos direitos das pessoas com diabetes.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Tribuna da Bahia
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