O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A decisão foi anunciada durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado, o que poderia resultar na redução de penas e facilitar a progressão de regime de condenados pelos atos golpistas. Entre os possíveis beneficiados estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas robustas, elogiando a atuação do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, o projeto retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial, reacendendo o debate político e jurídico sobre a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro.
