O governo federal tem até esta quarta-feira (14) para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode vetar trechos do Orçamento, especialmente relacionados ao volume de emendas parlamentares incluídas pelo Congresso.
Segundo integrantes do Executivo, o texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo mais de R$ 11 bilhões inseridos entre verbas discricionárias da União e recursos do PAC. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que há valores “muito acima do pactuado” e que o governo discute o mecanismo para impedir a execução — veto, bloqueio ou remanejamento.
A execução das emendas tem sido um dos principais focos de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário no terceiro mandato de Lula. Decisões recentes do STF exigem mais transparência e critérios na liberação dos recursos, enquanto a Polícia Federal conduz investigações sobre possível desvio de emendas, como a operação Overclean, que avançou nesta semana.
Para 2026, a LDO estabeleceu um calendário de pagamentos: 65% das emendas obrigatórias (individuais e de bancada) devem ser pagas até julho, incluindo as chamadas emendas Pix e repasses para saúde e assistência social — medida impulsionada pelo contexto eleitoral.
A peça orçamentária aprovada prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e cortes em programas do governo, como Auxílio Gás, Pé-de-Meia e Farmácia Popular, além de redução de recursos para benefícios previdenciários.
