Lula sanciona Orçamento de 2025 com salário mínimo de R$ 1.518 e reforço em áreas sociais

Voz de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que fixa as receitas e despesas da União para o exercício fiscal. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê aumento real do salário mínimo e ampliação de investimentos em saúde, educação e programas sociais.

Com a sanção, o novo salário mínimo passa a ser de R$ 1.518, o que representa um reajuste real de 2,5% acima da inflação. O valor impacta diretamente benefícios previdenciários e sociais, como o Bolsa Família, abono salarial e BPC.

Superávit e limites fiscais
A LOA 2025 projeta superávit primário de R$ 14,5 bilhões, cumprindo a meta fiscal neutra estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e respeitando os limites impostos pelo novo Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023).

O Ministério do Planejamento e Orçamento recomendou vetos pontuais ao texto, por considerar algumas medidas contrárias ao interesse público, mas não encontrou impedimentos técnicos à sanção.

Destaques por área
O orçamento de 2025 destina recursos expressivos para áreas sociais e estruturais:

Saúde: R$ 245,1 bilhões

Educação: R$ 226,4 bilhões

Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 113,6 bilhões

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): R$ 972,4 bilhões

Novo PAC: R$ 57,6 bilhões para obras em 16 órgãos do governo federal

Além disso, houve acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos obrigatórios sociais, considerando o reajuste do salário mínimo e a atualização do INPC, que impactam benefícios como o seguro-desemprego e abonos salariais.

Alterações do Congresso
O Congresso Nacional promoveu modificações relevantes no texto original enviado pelo Executivo. Pelo lado das receitas, houve aumento de R$ 22,5 bilhões na estimativa de arrecadação. A inclusão dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), conforme a Emenda Constitucional nº 135/2024, possibilitou redução de despesas vinculadas e ampliação da reserva de contingência.

As emendas parlamentares somaram R$ 50,4 bilhões:

R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6)

R$ 14,3 bilhões para emendas de bancada (RP 7)

R$ 11,5 bilhões para comissões permanentes do Congresso (RP 8)

As despesas discricionárias dos órgãos do Executivo (RPs 2 e 3) totalizaram R$ 170,7 bilhões.

Fonte:blog do riella
Foto:foto da web