O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo limite entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de autoridades como a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impacto e justificativa da medida
A ampliação da faixa de isenção do IRPF é considerada uma medida de justiça social e fiscal. A ministra Gleisi Hoffmann destacou que essa será a primeira grande reforma da renda no país, corrigindo uma defasagem histórica.
O ministro Haddad reforçou que a última mudança significativa na tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff. Desde 2023, o governo Lula tem promovido aumentos graduais na isenção, e agora propõe uma correção mais ampla, quase dobrando o limite atual.
Atualmente, estão isentos trabalhadores com renda de até R$ 2.824, o que equivale a menos de dois salários mínimos. Se o novo teto de R$ 5 mil for aprovado, 32% dos contribuintes deixarão de pagar o tributo.
Custo da medida e impacto fiscal
O governo estima que a ampliação da isenção terá um custo de R$ 27 bilhões por ano. Inicialmente, os cálculos apontavam um impacto de R$ 32 bilhões, mas foram revistos após ajustes que consideram o aumento do salário mínimo.
O ministro Haddad explicou que essa revisão foi necessária porque o Orçamento de 2025, que definirá o novo valor do salário mínimo, só será votado em abril. “Foi um recálculo, pois este ano ainda haverá uma correção ligada ao aumento do salário mínimo”, afirmou.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros, garantindo maior alívio financeiro para trabalhadores que hoje ainda pagam imposto de renda sobre salários baixos.
Assista à cerimônia de assinatura e veja os detalhes do projeto!
Fonte:agência gov
Foto:foto da web
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