Presidente da Câmara, Arthur Lira, está otimista e vê a aprovação da nova regra fiscal já em maio. Mas precisará garantir pelo menos 257 votos dos 513 deputados. O relator desse projeto será indicado hoje à tarde.
A principal mudança proposta no arcabouço diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.
O novo marco fiscal limitará o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas líquidas (descontadas as transferências para estados e municípios) no acumulado em 12 meses.
fonte: blog do Riella
foto: cnn brasil
Add Comment