Texto da reforma foi enviado ao Congresso em junho, mas análise já foi adiada três vezes por falta de acordo. Presidente da Câmara repetiu que unanimidade no tema é impossível. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que as conversas para pautar o projeto que prevê mudanças no Imposto de Renda estão “andando bem”, mas ainda não há data definida para votação.
A reforma propõe alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, além de mudanças na taxação de investimentos. O texto foi enviado ao Congresso em junho mas, desde então, a votação na Câmara já foi adiada três vezes por falta de acordo.
“Esse projeto [do IR] só voltará à pauta quando tivermos conversado de novo para que claramente cada partido, cada parlamentar possa expressar o que realmente defende, o que realmente está por trás de dificuldades e facilidades, as conversas estão andando bem”, disse Lira.
A declaração foi dada após reunião dos líderes partidários para discutir as pautas que serão votadas em plenário na próxima semana. A reforma tributária não está na lista.
Veja no vídeo abaixo reportagem sobre a reforma em análise na Câmara e a série de adiamentos:
Câmara adia pela 3ª vez a votação da reforma do IR
Lira voltou a defender que não haverá unanimidade em relação à proposta porque ela “mexe no órgão mais importante do corpo humano, que é o bolso”.
Entre as mudanças propostas pelo governo na reforma do IR, está a taxação de lucros e dividendos, com alíquota de 20%. Sobre o tema, Lira disse que “taxar os que mais recebem (…) é uma coisa justa”.
“É um assunto sensível, e nós não queremos absolutamente nenhum tipo de votação que venha deliberadamente a prejudicar setor A, setor B, pessoa física ou jurídica”, declarou Lira.
“Agora, o conceito, mais uma vez, está correto, é impessoal. Ele diminui imposto na pessoa jurídica para fomentar empregos, crescimento. Taxar os que mais recebem, os bilionários, os milionários, que nunca pagaram dividendos nesse país, é uma coisa justa. Acho que eles entendem e aceitam, fazer correção normal do IR para pessoa física. Os outros detalhes fazem parte do contexto e estão sendo discutidos”, prosseguiu.
Reforma do IR: entenda as mudanças propostas para as pessoas física e jurídica
Votação adiada
Na semana passada, empresários, governadores e prefeitos atuaram nos bastidores para adiar a votação do texto. Eles argumentam que a reforma vai trazer mais perdas do que ganhos ao sistema tributário, além de aumentar a insegurança jurídica. Lira tentou levar o texto à votação mesmo sem consenso, mas voltou atrás.
A maior polêmica é em relação ao impacto final da reforma. Estados e municípios calcularam perda de R$ 14,9 bilhões de arrecadação para os cofres dos governos regionais, mesmo com as mudanças feitas pelo relator na terceira versão do seu parecer. Sabino diz que o impacto final da reforma será neutro.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que prefere não levar adiante uma reforma tributária do que implementar mudanças que piorem o atual sistema.
“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter. E piorar, para mim, é aumentar imposto, tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, disse ele, na ocasião.
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