O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou, nesta terça-feira (2/9), uma carta a bancos brasileiros questionando o cumprimento da Lei Magnitsky em relação ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida inclui o congelamento de bens e ativos que o magistrado possa ter nos EUA e proíbe instituições financeiras americanas e empresas de realizarem operações com ele.
Segundo o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), o objetivo é verificar se as sanções estão sendo respeitadas por instituições que atuam no Brasil, já que muitas possuem representações nos EUA. Caso identifique descumprimento, o Tesouro americano pode aplicar sanções secundárias, como multas, ou até punir executivos individualmente.
A sanção contra Moraes foi imposta em julho, durante o governo Trump, sob alegação de que o ministro teria cometido violações de direitos humanos, incluindo “detenções preventivas injustas” e bloqueio de contas em plataformas digitais.
Recentemente, ao menos um banco bloqueou o cartão de Moraes, oferecendo em substituição um cartão da bandeira brasileira Elo. As bandeiras internacionais Mastercard e Visa estariam proibidas de realizar operações vinculadas ao ministro.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acreditam que novas sanções podem ser aplicadas contra outras autoridades brasileiras, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do governo federal, incluindo possíveis restrições de vistos e punições financeiras.
A Febraban informou não ter recebido comunicação oficial sobre o tema, e o Departamento do Tesouro dos EUA não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
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