INVESTIMENTO

Publicação reúne dados de 2023 e 2024 e destaca recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) publicou, nesta quinta-feira (4), a Portaria nº 671, que apresenta o Relatório do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) referente aos exercícios de 2023 e 2024. O documento detalha despesas, programas e ações públicas voltados exclusivamente a crianças, adolescentes e à primeira infância no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF).

Entre os destaques está o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF). O fundo financia projetos sociais e programas governamentais que visam à proteção, promoção e garantia de direitos dessa população. O relatório apresenta os respectivos ordenadores de despesa, reforçando a transparência da gestão e permitindo o acompanhamento por parte da sociedade civil, órgãos de controle e conselhos de direitos.

O OCA é considerado um instrumento estratégico para o planejamento e monitoramento de políticas públicas voltadas à infância e à juventude, organizando dados orçamentários de forma específica e alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a publicação, o GDF reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo clareza e acessibilidade às informações sobre os investimentos realizados na área.