O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que concede um dia de folga aos servidores do Governo do Distrito Federal na data de seu aniversário. A medida foi publicada nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), após aprovação pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Para ter direito ao benefício, o servidor não pode ter advertência escrita nos últimos três anos, suspensão disciplinar nos últimos cinco anos, mais de três faltas injustificadas em um ano ou registros frequentes de atrasos e saídas antecipadas sem justificativa. Caso o aniversário caia em finais de semana ou feriados, a folga deverá ser concedida no primeiro dia útil subsequente.
A legislação também estabelece que, havendo mais de um servidor apto na mesma repartição, a chefia imediata poderá organizar escala de revezamento para não comprometer o funcionamento do serviço público. Para servidores em regime de plantão, a concessão da folga deverá respeitar a continuidade do atendimento à população.
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