O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou nesta terça-feira (20) um decreto que estabelece limites mensais de despesas para os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida integra a política de contenção de gastos anunciada pelo chefe do Executivo local no início de 2026, diante da queda na arrecadação e do cenário econômico mais restritivo, especialmente nos setores imobiliário e de serviços.
O decreto define que os titulares das unidades orçamentárias e os ordenadores de despesas passam a ser responsáveis por priorizar empenhos relacionados a obrigações constitucionais e legais, além das despesas essenciais ao funcionamento regular dos serviços públicos. O texto também determina que sejam garantidas dotações suficientes para o cumprimento de contratos já firmados, a fim de evitar a interrupção de atividades consideradas essenciais.
Apesar do aperto fiscal, o governo deixou claro que áreas sensíveis não serão atingidas pela limitação. Ficam fora do corte despesas com pessoal e encargos sociais, pagamento de juros e amortização da dívida, recursos do Fundeb, benefícios a servidores, sentenças judiciais, emendas parlamentares individuais e programas vinculados à educação, saúde, cultura e pesquisa. Em pronunciamento recente, Ibaneis reforçou que os ajustes recaem apenas sobre custeio e investimentos considerados não urgentes.
Segundo o governador, a necessidade do corte decorre do impacto dos juros elevados sobre a economia local, que reduziram as vendas e, consequentemente, a arrecadação do DF. “Agora é enxugar para que as despesas caibam no orçamento”, afirmou. A expectativa do GDF é manter o equilíbrio fiscal ao longo de 2026 sem comprometer políticas públicas essenciais nem serviços básicos à população.
