O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) uma nova portaria que altera a “regra de proteção” do Bolsa Família, mecanismo que permite que famílias continuem recebendo parte do benefício mesmo após um aumento na renda. A partir de junho, esse período de transição será de apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.
A mudança atinge apenas as novas famílias que entrarem na modalidade de proteção a partir de junho. Quem já está no programa de transição continuará com o direito aos 24 meses de permanência.
Além da redução no tempo, o governo também definiu um novo teto de renda para ingresso nessa fase: R$ 706 por pessoa. Hoje, o limite é de R$ 759, valor vinculado ao salário mínimo. Com a nova regra, o valor será fixado, sem reajuste automático.
Como funciona a nova regra
Famílias com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 que forem incluídas no Bolsa Família poderão continuar recebendo 50% do benefício por até 12 meses, mesmo que ultrapassem o limite para o valor integral.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), essa mudança visa focar os recursos nas famílias mais vulneráveis e garantir a sustentabilidade orçamentária do programa em 2025.
Justificativa do governo
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, afirmou que a mudança acompanha o cenário econômico:
“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.”
O MDS também declarou que o novo limite de renda está alinhado à linha de pobreza internacional, baseada em estudos sobre distribuição de renda em diferentes países.
Em abril, mais de 3 milhões de famílias estavam inseridas na modalidade de proteção.
Voz de Brasília
Fonte: CNN Brasil
Foto: foto da web
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