O Governo Federal protocolou uma notificação extrajudicial nesta sexta-feira, 10 de janeiro, exigindo que a Meta, controladora de redes sociais como Facebook e Instagram, esclareça em até 72 horas as implicações das mudanças em suas diretrizes para usuários no Brasil. A ação foi decidida em reunião liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , com participação de ministros e assessores no Palácio do Planalto, após preocupações com o impacto das novas políticas da empresa sobre conteúdos digitais.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias , o governo não permitirá que as redes sociais se tornem um ambiente de “carnificina ou barbárie digital”. Ele destacou que a Meta deve explicar como pretende proteger crianças, adolescentes, populações vulneráveis e pequenos comerciantes que utilizam as plataformas como modelo de negócios. “O Brasil possui legislação rigorosa e vamos utilizar todos os mecanismos legais para garantir que nossas leis sejam respeitadas”, afirmou.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) reforçou o posicionamento do presidente Lula sobre a soberania nacional, enfatizando que toda empresa, nacional ou internacional, deve seguir as leis brasileiras. Ele alertou que o fim do controle de conteúdo impacta diretamente questões como discriminação racial, discursos de ódio, divulgação de notícias falsas e práticas criminosas, áreas já amplamente regulamentadas no Brasil.
Lula e Macron discutem regulação digital
O tema também foi abordado durante uma ligação entre Lula e o presidente francês Emmanuel Macron , que discutiram a necessidade de cooperação internacional para combater a disseminação de notícias falsas e proteger a soberania dos países. Ambos concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade para espalhar mentiras ou preconceitos , e destacaram a importância de regulamentações que resguardem a democracia e os direitos fundamentais.
Planos de ação e diálogo com o Congresso
Além da notificação à Meta, o governo brasileiro pretende iniciar um debate mais amplo com a sociedade, veículos de comunicação e entidades representativas para garantir que a liberdade de expressão seja acompanhada de responsabilidade . Segundo Rui Costa, o Executivo procurará o diálogo com o Congresso Nacional para estabelecer uma regulação mais clara sobre as redes digitais.
Participantes da reunião
Estiveram presentes na reunião, além do presidente Lula e do ministro Rui Costa, o advogado-geral da União Jorge Messias , os ministros substitutos da Justiça e das Comunicações, representantes da Controladoria-Geral da União, e membros da Secretaria de Comunicação Social. O futuro ministro da Secom, Sidônio Palmeira , também participou do encontro, que reforçou o compromisso do governo em proteger os direitos dos cidadãos no ambiente digital.
Fonte:agência gov
Foto:Portal Gov.br
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