Forças Armadas voltam a aplicar ‘garantia da lei e da ordem’ na Amazônia Legal a partir desta segunda, para combater desmatamento ilegal e focos de incêndio. Decreto vale até 10 de junho. Começa operação das Forças Armadas para combater o desmatamento na Amazônia
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmaram nesta segunda-feira (11) que o governo brasileiro não quer ser tachado de “vilão” em relação às políticas de preservação da Amazônia.
Mourão e Heleno participaram de uma coletiva do Conselho Nacional da Amazônia, junto a outros ministros, para divulgar a Operação Verde Brasil 2. A partir desta segunda, o governo federal volta a usar a garantia da lei e da ordem (GLO) para enviar militares à Floresta Amazônica.
“A gente não pode aceitar essa pecha de vilões. Se [estrangeiros] se tivessem aqui, talvez não conseguissem [preservar a floresta], não é tarefa fácil”, disse Heleno.
“Não queremos que o Brasil seja colocado para o resto do mundo como vilão”, completou Mourão.
O decreto que autorizou o envio de tropas das Forças Armadas para os estados da chamada Amazônia Legal, com garantia da lei e da ordem, foi publicado na última quarta (6). Os militares devem atuar no combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na região.
A operação tem validade até 10 de junho, mas pode ser renovada se necessário. Em 2019, a “GLO ambiental” vigorou na Amazônia entre agosto e outubro.
As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, e ocorrem quando “há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, segundo o Ministério da Defesa.
Em 2019, queimadas e desmatamento na Amazônia aumentaram após saída do Exército
Os números da operação
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou nesta segunda que 3,8 mil integrantes das Forças Armadas serão enviados à Amazônia como parte da operação. O deslocamento terá apoio de 122 veículos em solo e no ar.
O custo dessa “primeira fase” será de R$ 60 milhões. De acordo com Azevedo, a principal diferença em relação à operação de 2019 é o componente de “descontaminação” para frear o avanço do coronavírus.
O Ministério da Justiça enviará 270 policiais para reforçar o contingente das Forças Armadas. Segundo o ministro André Mendonça, serão 90 policiais federais, 90 policiais rodoviários federais e 90 membros da Força Nacional.
O grupo trabalha para desarticular organizações criminosas que negociam minério e madeira ilegalmente na região. São essas atividades que, na maioria das vezes, levam ao desmatamento e às queimadas criminosas na Amazônia.
O planejamento das iniciativas usa, como base, relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e imagens geradas pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Em 2019, segundo o Ministério da Defesa, a operação Verde Brasil:
combateu 1.835 focos de incêndio;
aplicou 352 termos de infração que resultaram em R$ 141,9 milhões em multas;
empregou 9,7 mil militares;
prendeu 127 pessoas;
apreendeu apreendidos 23 mil metros cúbicos de madeira, 26 mil litros de combustível, 178 embarcações e 112 veículos, e
destruiu 45 acampamentos e 13 pontes clandestinas.
Efetivo reduzido na floresta
Na entrevista, Mourão disse reconhecer que não será possível “continuar empregando indefinidamente” as Forças Armadas neste tipo de operação. O problema, segundo ele, é que órgãos como o Ibama e o ICMBio, responsáveis originalmente por essas atividades, têm efetivo reduzido.
O vice-presidente defendeu a necessidade de se reconstituir a capacidade de atuação do governo brasileiro na Amazônia. Apesar disso, não apontou saídas para aumentar o número de servidores desses órgãos em meio à pandemia do coronavírus.
Ainda de acordo com Mourão, muitos funcionários desses institutos estão atingindo a idade limite. O ritmo de treinamento e realocação dos servidores de outros órgãos, diz o vice-presidente, não é suficiente para compensar as eventuais perdas.
Mourão afirmou que, mesmo nesse cenário, os militares não estão substituindo a atribuição dada aos órgãos de fiscalização ou à Fundação Nacional do Índio (Funai. A ideia, diz, é que as Forças Armadas auxiliem na fiscalização da vegetação protegida.
“O grande papel é de coordenação e controle pela capilaridade das Forças Armadas, a formação de bases facilita a fiscalização”, declarou.
Na última semana, o Congresso aprovou uma ajuda financeira a estados e municípios, que tiveram a arrecadação afetada pela pandemia de Covid-19. Em contrapartida, para evitar descontrole das contas públicas, o texto impede os governos de criarem cargos, abrirem concursos públicos e reajustar salários até 2021.
O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu veto justamente nos trechos que abrem exceções para algumas categorias de servidores.
Desmatamento
Alertas de desmatamento cresceram 85% em 2019, aponta Inpe
Os alertas de desmatamento na floresta Amazônica bateram o recorde histórico para o primeiro trimestre de 2020, se comparado ao mesmo período dos últimos quatro anos, quando começou a série de monitoramento do sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 foram emitidos alertas para 796,08 km² da Amazônia, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019, quando houve alerta para 525,63 km². Nos três anos anteriores, o dado também foi menor que o registrado em 2020.
Alertas de desmatamento na Amazônia nos primeiros trimestres de 2016 a 2020 apontam recorde em sinais de devastação nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.
Elida Oliveira/G1
Perguntado sobre esses números na coletiva, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou que o aumento se dá desde 2012 pela dificuldade de fiscalização, e pela não adoção de alternativas econômicas sustentáveis para a população que vive na região. Ele também citou o “déficit de pessoal” do Ibama.
Salles disse que o orçamento do Meio Ambiente este ano é maior que o do ano passado, graças à destinação de recursos repatriados da Petrobras no âmbito da operação Lava Jato.
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