O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Batizada de CNH Brasil, a nova política torna o processo menos burocrático, mais flexível e até 80% mais barato, com o objetivo de ampliar o acesso ao documento, especialmente para a população de baixa renda.
A iniciativa prevê curso teórico gratuito, preferencialmente on-line, com recursos de acessibilidade, redução significativa da carga obrigatória de aulas práticas e possibilidade de escolha entre autoescolas e instrutores autônomos autorizados. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, garantindo a segurança no trânsito. O candidato também terá direito a um primeiro reteste gratuito em caso de reprovação.
Durante o evento, Lula destacou que a CNH Brasil busca acabar com a exclusão histórica de milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por falta de recursos. Já Renan Filho explicou que o modelo atual se mostrou falido, ao deixar cerca de 20 milhões de pessoas fora da legalidade, e que a nova política deve melhorar a segurança viária e ampliar oportunidades de trabalho.
Além disso, foi assinada a Medida Provisória do Bom Condutor, que concede benefícios a motoristas sem infrações, como desconto de 40% nos exames médicos e psicológicos e renovação automática da CNH, sem cobrança de novas taxas.
A proposta aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina, ao mesmo tempo em que enfrenta gargalos econômicos e sociais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde o custo da habilitação pode comprometer até oito meses de renda do trabalhador.
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