O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que reduzem custos e flexibilizam etapas. A principal novidade é o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que permitirá aulas teóricas gratuitas, totalmente online, e grande parte do processo de habilitação pelo celular.
Entre as alterações aprovadas pelo Contran estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, e a redução da carga mínima das aulas práticas de 20 para apenas 2 horas. O aluno poderá utilizar o próprio veículo para aprender.
O governo estima que a CNH poderá ficar até 80% mais barata, uma vez que o processo hoje pode ultrapassar R$ 5 mil. Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por falta de condições financeiras.
Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”, ou seja, sem pontos por infração no ano anterior à renovação. Exame médico e psicológico seguem obrigatórios.
As provas práticas e teóricas continuarão presenciais, mas serão padronizadas nacionalmente. O aplicativo disponibilizará simulados com as mesmas questões cobradas nos testes oficiais.
Com as novas regras, não haverá mais prazo limite de um ano para concluir o processo de habilitação, e quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente.
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